PETIÇÃO FIM DO IPVA
Para: CAMARÁ DOS SENADORES
No Brasil, o imposto pode incindir sobre a renda. o patrimônio e consumo. Sobre os veículos o imposto é cobrado através do ICMS e pelo IPI, sendo essas taxas consideradas sobre bens de consumo, sendo a primeira sobre mercadoria e a segunda sobre produtos industrializados, A argumentação é que como a tributação deve ser sobre bens de consumo não pode haver tributação de IPVA como se os bens fossem patrimônios. Por isso, o IPVA é considerado um imposto injusto.
O IPVA é um imposto profundamente injusto. Os veículos automotores são essenciais às atividades humanas e geram diversos outros impostos sobre sua manutenção, como já exposto naquelas matérias.
Uma inequívoca demonstração dessa injustiça se verifica, por exemplo, quando ele é cobrado de pessoas que atuam como motoristas do Uber ou similares.
Tal atividade hoje garante a sobrevivência de milhares de trabalhadores em todo o país, numa época em que o desemprego é uma grande tragédia. Ao considerarmos que se cobra 4% do valor do carro, isso pode representar um mês inteiro ou mais ainda do rendimento líquido dessas pessoas!
O preço dos automóveis embute cerca de 50% de tributos entre IPI , ICMS, IPVA, Cofins, PIS, Contribuição Social, licenciamento, IOF no financiamento e nos seguros etc. Mas quem compra automóvel paga tributos para usá-lo também.
Além de pagar IPVA todo ano, tributam-se o consumo de combustíveis, as despesas com manutenção, as peças, pneus etc. Automóvel é quase uma outra família e representa fonte inesgotável de tributos para o país.”
