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CONTRA REFORMA POLÍTICA QUE QUER VETAR PRISÃO DE CANDIDATO ATÉ 8 MESES ANTES DA ELEIÇÃO

Para: Congresso Nacional, Comissão Especial da Reforma Política da Câmara

O Deputado petista, Vicente Candido (PT-SP), que convenientemente é relator da reforma política, propõe que os candidatos não possam ser presos até oito meses antes da eleição.
Atualmente o Código Eleitoral, em seu art. 236 dispõe que 15 dias antes da eleição, os candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.
Mas o querido deputado petista quer ampliar tal prazo, PARA OITO MESES, que incluiu no relatório a figura da "habilitação prévia de candidatura", estabelecendo que a habilitação deve ser feita entre 1º de fevereiro e 28 de fevereiro do ano da eleição. É esse o período que o político terá para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril.
Trata-se de mais uma forma de, utilizando-se de ferramentas legislativas, para blindar políticos corruptos, e driblar a lei, que estão sendo investigados, inclusive o Lula, recentemente condenado em primeira instancia pelo Juiz Sérgio Moro.
O deputado petista “justifica” em entrevista ao jornal Estado de São Paulo:
“Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca. Então, para evitar isso, a gente coloca regras mais duras, mais claras, mais definidoras da competência de cada um, e estou puxando nesse momento essa norma para a partir do 30 de abril”
Fica mais evidente que essa “reforma” não passa de mais uma manobra petista para promover a impunidade de Lula, e de outros políticos envolvidos em corrupção que estão sendo investigados. Prevê-se tal votação no retorno das férias dos deputados, pela Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, no inicio de agosto.
Não podemos permitir isso. Não podemos mais aceitar que utilizem da criação de leis para garantir que estes corruptos assumam novamente cargos públicos, garantindo que continuemos nesse circulo vicioso de eleger políticos ladroes, desonestos, recebendo salários milionários, com todo tipo de beneficio, onerando o erário público, enquanto o povo morre nas ruas por falta de segurança pública, nos hospitais por falta de atendimento médico, implorando que o Estado cumpra suas obrigações, retorne os impostos pagos, e respeite direitos fundamentais, principalmente a dignidade que o Lula, a Dilma, e todos os envolvidos nestes golpes que nos fazem vitimas todos os dias.
Políticos corruptos não podem ser protegidos pela lei, tem de ser punidos por ela.
Já basta sermos obrigados a votar em urnas eletrônicas, facilmente fraudadas, que nos obrigam a aceitar resultados adulterados.
Já basta a morosidade da Justiça.
Chega. Vamos mostrar que não concordamos mais com a impunidade, que não vamos aceitar mais sermos vitimas destes bandidos, que se dizem representantes do povo.
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Esta petição foi criada em 24 julho 2017
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