Contra a taxa do lixo
Para: Presidente da Câmara de Vereadores de Embu das Artes
Exmo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Embu das Artes
Previsto no art.5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Sendo assim, os signatários desse presente instrumento, contribuintes do município de Embu das Artes, qualificados e firmados abaixo, vêm mui respeitosamente à presença dos poderes executivos e legislativo de Embu das Artes exigir o cancelamento imediato do imposto que será implantado em agosto de 2017 em forma de taxa de coleta de lixo.
