Prática abusiva de mudança de planos pré-pagos para pós-pago sem autorização.
Para: Ministério Público, Procon e Anatel
A Tim tem feito prática abusiva com mudança de plano pré-pago para plano pós-pagos sem autorização dos clientes.No meu caso ela me ofereceu seu plano tim 500 e não aceitei.Mesmo assim a empresa fez à sua revelia a mudança de plano e também a a mudança de titularidade e depois mandando a a fatura ameaçando a suspensão da linha se não houvesse pagamento.E não pude fazer nada por não estar no meu nome.Só tive a mudança após contato com a Anatel.
Essa atitude constitui crime penal de estelionato (art .171), falsidade ideológica (art. 299) e falsificação de documento (art. 297), e no código civil o artigo pertinente é o 186 (Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito)
Assinem esse abaixo-assinado para que possamos agir juridicamente contra essa empresa e tomarmos uma atitude.
