REDUÇÃO DO SALÁRIO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL....
Para: Excelentíssimo Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal; Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional
....Para o deputado Evair de Melo (PV-ES), o projeto é "um gesto de propaganda". “Não teria problema o chefe do Executivo ser muito bem remunerado, desde que fosse eficiente e produzisse. Mas não adianta reduzir em 10% [o salário] se não produz nada. É irrelevante. Não deveríamos nem estar tratando de uma proposta como esta”, avaliou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) considerou inadmissível a proposta de redução do salário da presidente. “A presidente anunciou a redução de 3 mil cargos comissionados e, até agora, isso não foi feito”, declarou. “A presidente Dilma, nós não queremos nem de graça”, acrescentou.
Segundo Sávio, o governo federal conta com mais de 24 mil cargos comissionados e, mesmo tendo assumido o compromisso de reduzir 3 mil deles, como parte do esforço fiscal, a presidente cortou apenas 7 cargos comissionados. “É conta de mentiroso”, disse.
O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) acusou a presidente Dilma Rousseff de querer fazer demagogia com o anúncio de redução de salário. “A Presidência da República gasta R$ 39 mil para encerar o mármore do Planalto e lança um edital para gastar R$ 350 milhões em arranjo de flores. E aí envia projeto para reduzir o próprio salário. É brincar com o povo brasileiro”, disse.
Mesmo criticando o alcance da medida, todos os partidos encaminharam pela aprovação da proposta.
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/504248-CAMARA-APROVA-REDUCAO-DE-SALARIO-DE-PRESIDENTE-DA-REPUBLICA-E-MINISTROS.html
....O Executivo ainda enviará ao Congresso uma proposta para fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos que exigem ensino superior. A ideia do governo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o trabalhador chegaria ao topo da categoria ao longo de 30 anos.
As mudanças que serão propostas não param por ai. O auxílio moradia, que chega a engordar os contracheques dos servidores em até R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos e o valor seria reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando um servidor é transferido para outra cidade, tem direito de receber até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda (IR), tanto na ida quanto na volta. Pela proposta, somente um salário será pago quando ele sair e outro quando voltar.
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/app/noticias/2017/08/15/noticiasinterna,37500/governo-quer-teto-salarial-para-executivo-legislativo-e-judiciario.shtml
Nós, abaixo-assinados, eleitores Brasileiro, no uso de nossas atribuições como cidadãos, subscrevemos o presente projeto de lei de iniciativa popular, conforme texto anexo, que reduz os salários auferidos pelos Presidente Michel Temer e ministros de estado e os equipara aos vencimentos dos VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO.
Projeto
Disciplina a redução dos salários obtidos pelo Presidente Michel Temer e Ministros de Estado equiparando aos vencimentos dos VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO.
