Aceite a CNH dentro da validade, no lugar do laudo da junta médica do Detran
Para: Secretário da Fazenda da (Secretaria da fazenda de Goiás)
Meu nome é Sênio, moro em Aparecida de Goiânia e sou portador de deficiência física, tive paralisia infantil quado tinha nove meses de idade, e fiquei com algumas sequelas nos membros inferiores, e tenho um carro para facilitar o meu deslocamento para o trabalho, para os centros de saúde e outras necessidades básicas, só que o valor do IPVA é muito caro, e não tenho condições de pagar, por isso montei um processo de isenção de IPVA na SEFAZ - GO. só que eles estão pedindo um Laudo da Junta Médica do Detran, esse laudo é fornecido no momento que a pessoa monta o processo para tirar a primeira habilitação, que no meu caso eu passei pela Junta Médica do Detran no Ano de 1999, e o Detran - GO não tem mais o Laudo no Arquivo, para fornecer uma cópia, sendo obrigatório que eu e todos os portadores de alguma deficiência física interessados na isenção de IPVA - GO, tenha que renovar a habilitação outra vez, mesmo que a CNH não esteja vencida, só para ser emitido o laudo da Junta Médica do Detran, que a SEFAZ exige, gerando um gasto elevado e desnecessário para uma pessoa que está lutando apenas para se locomover. Porque se a pessoa já tem a habilitação não vencida com restrição para portador de deficiência física, isso prova que a pessoa já passou pela Junta Médica do Detran, não sendo mais necessário o mesmo procedimento, porque a CNH é um documento oficial reconhecido em todo o território nacional, por força de lei.
Por isso venho pedir o apoio de todos, para exigir que a SEFAZ-GO, aceite a CNH dentro da validade e com a restrição para portador de Deficiência no lugar do laudo da Junta Médica do Detran, ajudando (e facilitando a vida) de muitos que tem direito ao beneficio.
