MANIFESTO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA DE ESTUDANTES E CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA A ESTUDANTES E SERVIDORES NA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
Para: Diretor Geral do Campus Curitiba da UTFPR; Reitoria da UTFPR
A direção-geral do campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) está criminalizando a luta dos estudantes contra o desmonte da Escola Pública! A administração do campus Curitiba da UTFPR desconsidera que em 2016 houve um histórico movimento estudantil de ocupação de escolas e universidades públicas, no Brasil. Só no estado do Paraná mais de 1.000 instituições de ensino foram ocupadas.
Com as ocupações dos prédios escolares, os estudantes questionavam o desmonte das políticas públicas educacionais; a desestruturação do ensino médio; as práticas governamentais de precarização do ensino implementadas através de decisões arbitrárias e autoritárias; a grave crise política e institucional em curso no país, que resultou, por exemplo, no congelamento dos recursos públicos para as áreas sociais pelo período de 20 anos, enquanto vastas quantias de dinheiro público são destinadas aos grupos que dominam política e economicamente o Brasil.
O mesmo processo de ocupação ocorreu na UTFPR, mas, atualmente, o diretor-geral do campus Curitiba está implementando um grave processo de perseguição aos estudantes e aos servidores que mediaram os conflitos oriundos dessa ocupação.
Repudiamos veementemente a abertura de processos administrativos e sindicâncias contra professores que atuaram na negociação, mediação e tentativas de conciliação no processo de ocupação do Campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em novembro de 2016, por parte da Direção Geral desse Campus - Prof. Cezar Augusto Romano.
Repudiamos veementemente a abertura de processos administrativos aos estudantes que ao ocuparem a UTFPR se somavam a outros estudantes do país que se manifestavam em defesa da Educação e demais direitos sociais que estavam sob ameaça.
Diante da oposição e de ameaças de um grupo contrário à mobilização dos estudantes, fez-se necessário que dezenas de servidores da instituição, preocupados com a integridade física dos estudantes comparecessem ao Campus, tanto na tentativa de evitar qualquer tipo de confronto físico, quanto mediar saídas pacíficas e dialogadas à controvérsia instaurada.
Docentes que participaram de comissões da mediação e da negociação juntamente com representantes institucionais (do Campus e da Reitoria), docentes que defenderam a integridade física dos estudantes e evitaram confrontos físicos entre favoráveis e contrários à ocupação, bem como docentes que protegeram o patrimônio da Universidade, são surpreendidos, quase um ano depois do fato, com processos administrativos e sindicâncias abertas pelo Diretor Geral do Campus Curitiba em uma tentativa de constranger lideranças universitárias (inclusive membros eleitos do Conselho Universitário – COUNI – no cumprimento de suas funções em zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade e zelar pelas condições de funcionamento da Universidade, conforme Estatuto da UTFPR e Regulamento do COUNI).
Neste grave momento de precarização do Ensino Superior e de comprometimento de recursos públicos destinados à educação e à produção da ciência, da pesquisa e da tecnologia, não é coerente que os esforços da UTFPR se voltem para “perseguição” de docentes com conduta ilibada na instituição, muitos dos quais possuem décadas de dedicação tanto ao ensino, quanto à pesquisa e a extensão; docentes com reconhecimento social e acadêmico nacional e internacional; docentes ocupantes de vários cargos de gestão institucional; docentes representantes eleitos pela comunidade acadêmica para o Conselho Universitário e Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR; docentes representantes de associações científicas nacionais e internacionais, e docentes dirigentes sindicais.
Além dos servidores, 35 estudantes passam por processo de sindicância e Processo administrativo disciplinar, criminalizando um movimento político em defesa da educação pública.
Por essas razões, solicitamos sua assinatura nesta petição pública, bem como ampla divulgação. Pela não criminalização de manifestações políticas e em defesa dos direitos sociais.
