Abaixo-assinado Pelo aumento da bolsa dos estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Para: Defensor-geral do Estado do Rio de Janeiro
Considerando a inestimável contribuição dos estagiários para a consolidação da instituição da Defensoria Pública e para o acesso à Justiça;
Considerando que a Administração Pública deve zelar pelos princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência;
Considerando que o valor da bolsa recebida pelos estagiários, no total de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) mensais, é acentuadamente inferior ao de outros órgãos deste Estado (Anexo 1);
Considerando que os estagiários da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro recebem auxílio-transporte equivalente ao valor total do custo do transporte, de ida e volta, da residência do estagiário ao local do estágio, pelo número de dias úteis do mês, enquanto os estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebem valor fixo de R$ 120,00 (cento e vinte reais), fixada a média de 22 dias trabalhados por mês, o estagiário recebe 5 reais diários, enquanto duas passagens do meio de transporte mais barato no município do Rio de Janeiro – ônibus - é de, em média R$ 4,00 (quatro reais);
Considerando que os artigos 23 e 24 da Resolução DPGE nº 523 de 04 de janeiro de 2010 fixam o período de dezoito de dezembro de cada ano a seis de janeiro do ano seguinte como fração obrigatória de fruição de 20 dos 30 dias de recesso assegurados pelo artigo 13 da Lei 11788/08 (Lei do Estágio), período que equivale ao recesso forense, o qual não é descontado das férias dos defensores públicos, técnicos e analistas desta instituição, revelando-se os dispositivos da resolução, portanto, como afronta ao princípio da isonomia;
Nós, estagiários e ex-estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com apoio dos centros acadêmicos infra-assinados, requeremos a vossa senhoria:
- Aumento da bolsa dos estagiários;
- Reajuste do auxílio-transporte;
- A revogação dos artigos 23 e 24 da Resolução DPGE nº 523 de 04 de janeiro de 2010.
Sem mais para o momento, manifestamos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e consideração.
ANEXO 1:
VALOR DAS BOLSAS DE ESTAGIÁRIO DE DIREITO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – em média, R$ 800,00 (oitocentos reais)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – em média, R$800,00
Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro – em média, R$900,00 + auxílio-transporte
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – em média, R$1500,00
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – R$500+ R$120 de auxílio-transporte = R$ 620,00
