Carta Aberta ao MONA Pedra do Baú - Grupo de Trabalho
Para: Sr. Gestor do Monumento Natural Pedra do Baú, Sec. de Meio Ambiente e Prefeitura de São Bento do Sapucaí - SP
O Monumento Natural da Pedra do Baú, que abrange as cristas rochosas da Ana Chata, Baú e Bauzinho, além do Morro do Coimbra, é localizado em São Bento do Sapucaí, e considerado um importante exemplar de significativa beleza cênica, geomorfologica e de diversidade biológica da Serra da Mantiqueira.
A Proposta para Criação do MoNA Pedra do Baú, elaborada em 2010 pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, cita em seus principais objetivos:
“Conservar e recuperar a paisagem local, por seu significado como marco cultural e histórico, sua relevância geológica e beleza cênica; - Conservar e recuperar remanescentes de vegetação e abrigos de fauna; - Proteger recursos hídricos importantes para o abastecimento municipal; - Ordenar uso do território para conservação dos atributos naturais, da atratividade turística e do patrimônio coletivo; - Organizar a visitação turística e o uso esportivo do complexo rochoso visando garantir a segurança dos usuários e do ambiente natural.”
O grupo de trabalho denominado Grupo de Trabalho - FERRATA foi criado na 27ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Monumento da Pedra do Baú em 30 de Setembro de dois mil e dezesseis após a sugestão do gestor do MONA Thiago Miranda, conforme Ata aprovada:
"Thiago sugeriu a criação de um grupo de trabalho específico para as escadas das faces sul e norte da Pedra, o qual traz como objetivo principal a apresentação de uma proposta de reformulação destas escadas nos moldes mais adequados de segurança e de preservação do maciço rochoso, assim como as possíveis regulamentações para sua utilização."
Apesar deste escopo, o Grupo de Trabalho, formado por guias de montanhismo e escalada, educadores, biólogos, geólogos, gestores, empresários de turismo local, escaladores e também conta com representação da Federação de Montanhismo do Estado de São Paulo, tem se reunido para discutir as ações tomadas pela gestão, frequentado as reuniões do Conselho Consultivo e assim não pode se eximir de uma opinião técnica quanto a outros locais do Complexo.
O MoNa Pedra do Baú vem sofrendo visível degradação ambiental. As gestões, passadas e atual, estão trabalhando no sentido de facilitar a visitação, sem os devidos estudos de Capacidade de Carga, gerando assim conflitos evidentes com a manutenção e preservação. Esta exploração, da forma como vem ocorrendo, pode desembocar na destruição das áreas sensíveis como os cumes, trilhas e nascentes.
Observa-se nas ações realizadas a falta de ferramentas para gestão, já que os estudos do Plano de Manejo não tem previsão para iniciarem. Esta falta de subsídios tem causado a não hierarquização de ações emergenciais e o uso público descontrolado com um aumento substancial da visitação turística.
O Conselho Consultivo do MoNa não é composto por cadeiras técnicas em meio ambiente e o diálogo com a sociedade como: as entidades representativas e os ambientalistas, é ineficiente. Desta forma a gestão torna-se um conjunto de remediações a curto prazo, sem planejamento e prejudicando a riqueza do local.
Recentemente, em reunião do Conselho Consultivo do MoNa (28 de Julho de 2017), aprovou-se a proposta de um cabeamento (corrimão) de 90 metros que deve ser instalado no cume do Bauzinho. Consideramos esta ação por parte da gestão arbitrária e não leva em consideração importante pontos os quais vamos listar abaixo:
- Não há estudos para justificar esta obra de grande impacto ambiental e visual em um cume que já sofre com grave perda de diversidade vegetal. Estudos de capacidade de carga ou suporte são extremamente necessários antes de qualquer ação desta magnitude;
- Baixa prioridade em comparação à outras obras necessárias para a segurança dos visitantes - Não há registros de acidentes (quedas do cume) no local, fora a falsa sensação de segurança de um corrimão sem o auxílio de um monitor, este que entendemos ser de grande importância, mais ainda que a obra citada.
-Há urgente necessidade de manutenção em todas as trilhas do complexo. As escadas históricas estão em visível estado de degradação, super lotadas, ainda mais com a interdição da escada face sul, sem previsão de reabertura.
A tomada desta decisão apressada, sem consulta pública, em que pese a menção durante reunião do MoNa, na qual a FEMESP se manifestou contrária a essa iniciativa sem que ao menos tivesse um estudo de capacidade de carga prévio. Acreditamos que certas decisões não cabem somente a um grupo, com uma ideia unilateral. As questões técnicas (capacidade de carga, segurança, poluição) precisam ser decididas por pessoas com o necessário conhecimento técnico, como um Grupo de Trabalho nomeado poderia oferecer, com uma ampla, aberta e democrática conversa entre os envolvidos.
O Grupo de Trabalho e os demais abaixo assinados, nos posicinamos CONTRA a instalação de estruturas de corrimão no cume do Bauzinho nas diretrizes acima citadas neste documento. E se posiciona aberto ao diálogo com todos setores da sociedade, tendo como premissa os pontos fundamentais abaixo descritos:
- Consideramos os estudos de Capacidade de Carga imprescindíveis para adequação da gestão desta unidade de conservação. Assim como todos os estudos do Plano de Manejo, este deve ser prioridade;
- Elaboração através de oficinas, com todos os atores sociais envolvidos, os importantes planos de: Levantamento, Monitoramento, Manutenção e Manejo de Trilhas; Troca e Modernização das Escadas Históricas e Cabeamentos;
Retirada e Monitoramento do gado nas áreas sensíveis do MoNa; Identificação, proteção e monitoramento das nascentes e demais corpos d’agua; Reflorestamento do entorno e recuperação das nascentes;
- Regulamentar as atividades de Turismo Contemplativo e de Aventura praticadas no MoNa Pedra do Baú, através de audiências e oficinas públicas, em parceria com o COMTUR, visando o fomento da organização civil dos monitores, guias e receptivos turísticos da cidade.
- Abertura e diálogo com as entidades representativas das atividades esportivas praticadas, como Escalada, Montanhismo, Mountain Bike, Voo Livre, Base Jump e Slack Line, visando a regulamentação e diretrizes de uso através de Câmaras Técnicas;
- Dialogar com a sociedade e o Grupo de Trabalho, sobre a melhor forma temporária (até a finalização dos estudos para o Plano de Manejo) de estabelecer áreas de preservação e monitoramento nos cumes;
- Retirada de toda sinalização e resíduos das trilhas e refazer as placas utilizando as normativas existentes no Brasil ("NBR (ABNT) 15505-2" ou pela "Metodologia de Classificação de Trilhas” da FEMERJ - Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro);
- Não instalação de novas estruturas fixas ou cabeamentos nos cumes. Até que o zoneamento e capacidade sejam definidas pelo Plano de Manejo. Sugere-se também a não instalação de nenhuma infraestrutura fixa como portarias e banheiros;
- Revisão e abertura do diálogo quanto às escadas da Face Sul da Pedra do Baú;
Plano de Educação Ambiental e Capacitação Técnica dos monitores e funcionários que atuam no local, principalmente na portaria do Bauzinho;
-Transparência e diálogo com todos os setores da sociedade para hierarquização das ações emergenciais visando a otimização do recurso financeiro captado na portaria de acesso.
