MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA DE PORTO ALEGRE
Para: Ao Prezado Sr. Prefeito Nelson Marchezan Jr. - Ao Prezado Sr. Secretário da Cultura Luciano Alabarse - Ao Prezado Sr. Secretário da Fazenda Leonardo Busatto
A prefeitura de Porto Alegre esta´ protagonizando um dos maiores calotes na história das políticas culturais do município. São centenas de profissionais da classe artística que estão sem receber por trabalhos já executados e projetos selecionados em concurso público, com contratos assinados.
O argumento para o referido calote é a inexistência de recursos, alegação que não procede porque a prefeitura de Porto Alegre está utilizando para outros fins as verbas que, por lei, são destinadas à Cultura.
Quando o atual governo assumiu a Prefeitura, assumiu também os bônus e os ônus deixados pelas gestões anteriores, assumindo também a responsabilidade inerente à administração de Porto Alegre, para a qual foi escolhido pelo voto. Como gestores eleitos, não são proprietários de seus cargos, mas sim servidores temporários a serviço de toda a população da cidade. Desta forma, recusamos veementemente as desculpas para não assumirem as competências que lhes foram atribuídas.
Apesar do descaso e da má gestão dos recursos públicos, o FUMPROARTE não só possibilitou o fomento do mercado cultural da cidade, como serviu de exemplo nacional para iniciativas em outros municípios na década de 1990, tendo recebido premiações pela relevância, inovação e transparência na escolha dos projetos, fatores que foram abandonados em anos mais recentes. Os editais do fundo, desde sua criação há 23 anos, garantiram a realização de aproximadamente 1.000 projetos nas diversas categorias artísticas. Se analisarmos também os projetos financiados pelo FUNCULTURA, esses números são ainda maiores.
O FUNCULTURA, criado em 1988, no início de sua existência recebeu recursos acima do mínimo estabelecido, mas o repasse obrigatório caiu tanto que hoje recebe valores menores que o previsto em lei. A situação do FUMPROARTE, criado em 1993, e´ ainda mais grave. O constante descumprimento da lei ocasionou uma dívida que, contando entre 2003 e 2017 está na casa dos R$ 153 milhões, usando dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Portanto, a administração municipal negligenciou a Cultura sistematicamente e permitiu que as dívidas dos projetos acumulassem, sucateando o fundo e não apresentando perspectiva alguma de futuro.
Ainda que a crise seja a justificativa recorrente para todo processo de má gestão pública, a opção dos atuais governantes é tentar resolver problemas de natureza orçamentária, boicotando recursos estratégicos para o desenvolvimento social ao invés de provocar investimentos que fortaleçam a economia, a cidadania, a educação e o progresso intelectual e artístico da sua população. Sendo assim, não ha´ qualquer argumento que justifique tal descaso.
Exigimos que os atuais gestores eleitos cumpram com as competências que lhes foram atribuídas. Não é aceitável que os mesmos insultem a população e a legislação vigente.
Exigimos o pagamento das dívidas pendentes com a cultura e que a lei seja cumprida a partir de agora.
Porto Alegre, 15 de setembro de 2017.
Assinam:
