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Política Pública em prol dos Animais de Sorocaba

Para: Munícipes da Cidade de Sorocaba

Este abaixo assinado tem por finalidade coletar a assinatura daqueles que lutam pelos Direitos dos animais na cidade de Sorocaba e as assinaturas farão parte de um Dossiê para futuras responsabilizações, com o intuito de fazer cumprir a legislação em vigor, a Constituição Federal e os princípios fundamentais do direito.

Sabe-se que a Prefeitura da cidade não se preocupa em destinar uma parcela condigna do seu orçamento anual para promover políticas públicas eficientes, como a Castração dos animais que se encontram nas ruas, abrigados ou de tutores de baixa renda, se preocupando apenas com a castração mínima, o que não ajuda na contenção populacional, deixando de se responsabilizar com outros cuidados como: Vacinação, vermifugação, ração e abrigo até a doação na feirinha.

Além disto, os animais abandonados nas ruas da cidade de Sorocaba são de responsabilidade do Município, mas quem arca com os custos de resgate, tratamento, vacinação, vermifugação, ração e abrigo até a doação destes animais são os protetores de animais e Ongs que, muitas vezes não possuem condições financeiras para arcar com todos os gastos, sem receber nenhuma ajuda da Prefeitura da cidade.

Além disto, a Prefeitura da Cidade de Sorocaba demonstra total descaso nas políticas preventivas relacionadas aos animais, quando falta com a orientação e conscientização da população sobre o direito animal, como palestras, eventos que tragam maior informação, canal na Prefeitura de orientação, Orientação adequada ao 156 e Patrulha municipal inclusive sobre a aplicabilidade da lei e multas, falta de orientação sobre o Direito animal nas escolas e nos bairros mais periféricos.

Quando o Município age de forma omissa, está contribuindo para o ciclo do abandono, onde o animal sem a devida castração vai emprenhar,aumentando enormemente a população de animais nas ruas, irá adquirir várias doenças por falta de vacinação, inclusive as doenças zoonóticas que, por sua vez, irão acarretar o adoecimento dos munícipes. Vide o caso da proliferação da Leishmaniose e o descaso da prefeitura na limpeza de lotes e orientação quanto ao tratamento da doença.

Todo este ciclo poderia ser facilmente quebrado com a boa vontade dos responsáveis em promover políticas públicas eficazes, com campanhas e projetos voltados para a prevenção, bem como alojando os animais abandonados, tratando, vacinando, castrando e doando ao final.

Se você está cansado deste descaso, das políticas preventivas não saírem das salas de reuniões, assine este abaixo assinado, pois você estará contribuindo para que a Prefeitura passe a cumprir a legislação Federal onde a obriga a resgatar o animal abandonado, dar alimentação, tratamento e cuidados do Médico veterinário e a doação.

Nós queremos uma Sorocaba mais solidária com a causa animal e só as políticas de prevenção podem acabar com o sofrimento destes animais.

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Esta petição foi criada em 20 setembro 2017
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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