Parque Minhocão JÁ- Petição a favor da criação do Parque Minhocão para as pessoas compartilhado com os carros
Para: todas as pessoas que amam a liberdade e a convivência nos espaços públicos!
Você sabia que querem fechar o Minhocão para as pessoas!!!
Movimentos contra o Parque Minhocão, querem mandar no Espaço que é Público e de todos nós.
Impedindo, restringindo que pedestres, ciclistas, cadeirantes, esportistas, famílias, crianças, jovens, adolescentes, animais de estimação, que subam no elevado para brincar, passear, praticar esportes e lazer!
Os moradores e moradoras da área central, pedem gentilmente sua adesão a petição pública para manifestar seu apoio, a criação do Projeto de Lei 10/2014, que cria o e organiza os horários do Parque Minhocão, (viaduto João Goulart, que será usado por pessoas e compartilhado com os carros).
Na qualidade de moradores, vimos através desta convida-lo para participar da importante ação de participação da população, que culminará na oitiva dos usuários do Minhocão, que clamam por mais espaços multiuso para praticar esportes e lazer;
Considerando que uma petição, é uma ferramenta da democracia e muito importante, para regulamentar os horários do Parque Minhocão, para a população da área central e adjacências;
Considerando que o Estatuto da Cidade prevê a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, Lei Federal 10.257/01 Artigo 2º, inciso II;
Considerando que contamos com poucos espaços públicos, multiuso para lazer da população de baixa renda da área central;
Considerando o direito de ir e vir, o direito a liberdade, que está garantido pelo inciso XV do art.5 da Constituição Federal de 1988, e condicionada pelas normas de convivência social, nos termos da lei.
Considerando que todos(as), temos o direito ao lazer, e está na Constituição – artigo 6º, caput, artigo 7º, IV, artigo 217, § 3º, e artigo 227
Considerando que o direito ao lazer surgiu, em 1988, como uma liberdade do indivíduo e a palavra lazer é derivada do latim "licere", que significa “ser lícito” ou “ser permitido”.
Considerando que o fechamento do Viaduto Minhocão para os moradores(as), prejudicará crianças, idosos, cadeirantes, andantes, ciclistas, desportistas, patinadores, corredores e tantas pessoas que frequentam o espaço para a prática esportiva, lazer, brincar, correr, andar ;
Considerando que o fechamento do Viaduto sem consulta publica é uma ação autoritária e antidemocrática, que fere o artigo V, que impossibilita o direito de ir e vir de tantas pessoas que frequentam o espaço que é publico;
Contamos com sua participação, que é de suma importância para reafirmar a participação popular, para opinar sobre o uso da nossa Cidade.
Associação Parque Minhocão!
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