Pressionando Prefeitura de São Paulo Sim! pela participação social no Conselho Participativo Municipal

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Pressionando Prefeitura de São Paulo
Sim! pela participação social no Conselho Participativo Municipal

Marcelo Cardinalle e Carlos Rocha
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Apoiadores
O Prefeito João Dória (PSDB) realizou mudanças no Decreto publicado pela ultima gestão (2015), onde diminuiu a participação social nas decisões e discussões dos assuntos comunitários referente ao Conselho Participativo, além de tudo, deu a liberdade para o Secretário de Cultura decidir sobre as demandas comunitárias de cada Prefeitura Regional do Município de São Paulo.
Solicitamos a revogação do Decreto Municipal Nº 57.829, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Conselho Participativo Municipal em cada Prefeitura Regional, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, a fim de garantir a participação social e a democracia, da forma que consta no Decreto 56.208, de 30 de junho de 2015.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, assinamos e abaixo-assinado, assinado por todos os cidadãos, em duas vias serão protocoladas no órgão competente.
Por fim Nomeamos o Presidente da Rede Cidadania - Cidadão em Alerta (Carlos Rocha), telefone 11 99505-2630, Eu (Marcelo Cardinalle) Conselheiro Participativo Municipal Primeiro Mandato, Telefone 11 991242422. Está Petição acarretará Improbidade Administrativa dos atos da Administração pública que é direta e indireta conforme Artigo 37 da Constituição Federal para revogação deste decreto precisamos de 45 mil assinaturas para derrubarmos o decreto todos mobilizados contra este projeto de lei que fere o direito da ampla defesa o princípio da isonomia e também os princípios que fere o Artigo 37 da Constituição Federal nos se colocamos como representante da sociedade Civil caso sejam necessárias maiores informações.
Este abaixo-assinado será entregue para:
Prefeitura de São Paulo.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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