Petição contra o loteamento dos cargos do ICMBio
Para: Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
No atual cenário de instabilidade política e econômica do país, vem ocorrendo nos órgãos governamentais federais uma sistemática substituição de gestores concursados e de carreira por indicações de partidos, com interesse meramente político. Tal ação chegou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), começando por suas coordenações regionais e atingindo, agora, os gestores das unidades de conservação.
Conhecidos como apadrinhados políticos, essas pessoas não fazem parte do quadro de pessoal da instituição, e na grande maioria não tem qualificação técnica e administrativa para exercerem cargos de gestão em áreas protegidas, bem como não possuem compromisso com as comunidades tradicionais que habitam nessas áreas.
Esse processo arbitrário que contradiz todo um código de ética do serviço público tem ocorrido sem transparência e qualquer diálogo com os servidores e demais grupos sociais envolvidos. É de suma importância ressaltar que tal processo coloca em risco a gestão socioambiental das unidades de conservação, no que se refere a integridade das comunidades tradicionais e dos recursos naturais existentes.
Essa intervenção política na gestão das unidades de conservação do Brasil tem atingido a Floresta Nacional de Caxiuanã, localizada no estado do Pará, que atualmente conta com 03 analistas ambientais e 02 técnicos, que trabalham na unidade há mais de 10 anos.
Esta trajetória foi marcada por muitos desafios que incluíam a derrubada de muros e a construção de pontes como estratégia de promoção da gestão participativa através da abertura de canais de diálogo com os demais atores sociais atuantes na região, Governamentais e ONGs (de pesquisa e extensão), assim como movimentos sociais, iniciativa privada e a população residente em seu interior e no entorno, encerrando assim o histórico isolamento institucional ali vivenciado desde sua criação.
Houve um consenso que somente através do estabelecimento de cooperação mutua entre o ICMBio e outras organizações poderíamos a alcançar os objetivos e metas perseguidos pela nossa gestão. Que somente a parceria poderia viabilizar atividades relacionadas captação e aplicação de recursos financeiros e humanos para manutenção, constituição, reforma e melhoria de infraestrutura necessária à efetiva assessoria técnica prestada às populações ribeirinhas e a conservação dos recursos naturais.
Um exemplo pode ser ilustrado na construção do Acordo de Gestão ora em vigor, que se constitui em ferramenta essencial para as atividades desenvolvidas junto ás populações tradicionais que vivem na Flona, onde são definidas de forma participativa, regras de convivência e de uso dos recursos naturais pelos moradores e usuários da UC. Esse processo abrangerá a definição do Perfil de Família Beneficiária, ou seja, das famílias com direito de território e uso dos recursos naturais da Flona. Para a elaboração deste instrumento de gestão faz-se necessária qualificação técnica e, acima de tudo, de um pacto de confiança entre moradores e servidores do ICMBio para que o mesmo reflita o que querem e pensam.
Essa gestão tem como principal objetivo a manutenção da boa relação construída ao longo dos anos com as seis comunidades da unidade e demais parceiros, além de reconhecimento pelos projetos socioambientais que realizam. No entanto, tem-se tentado exonerar o atual gestor da unidade, por questões político-econômicas, ameaçando assim, o seu bom funcionamento.
Desse modo, a presente petição objetiva denunciar, veementemente, esses acontecimentos em apoio a manutenção dos servidores do ICMBio em seus cargos, e sobretudo, a proteção dos ecossistemas e dos povos da floresta, dando foco especial para os servidores da Floresta Nacional de Caxiuanã, solicitando que seja tomado medidas urgentes para coibir essa prática antidemocrática, que pode prejudicar em grandes proporções o futuro da Amazônia.
