Petição de reconsideração sobre oferta de Ensino Religioso Específico em escolas públicas
Para: À Exª Presidenta do Supremo Tribunal Federal Ministra Cármem Lúcia
Pedido de reconsideração da decisão do STF no dia 27 de setembro sobre a oferta de Ensino Religioso Específico na rede pública, por ferir a laicidade do Estado, sendo caminho assegurado para doutrinação e proselitismo religioso nas escolas. O ensino religioso específico pretende promover uma determinada religião em detrimento das demais; sendo o Brasil um país laico e com uma população multirreligiosa, estará a partir de então obrigado a oferecer o Ensino Específico de quantas religiões diferentes forem cultuadas em território nacional. Tal empreitada será inviável e sobremaneira onerosa aos cofres públicos; mas então obrigatória sob pena de estar tratando brasileiros de forma desigual, pois na prática estará discriminando adeptos de outras religiões ao não oportunizar tal ensino específico das demais religiões praticadas em território nacional. O Ensino religioso específico de cada religião praticada em território nacional será um direito a ser exigido pelo educando e obrigação do Estado prover. A atribuição do ensino religioso deve ser reservado à família, à Igreja e às próprias escolas confessionais, não à escola pública mantida por um Estado laico
