NÃO ao Projeto de Lei da Escola sem Partido, SIM ao debate de gênero nas escolas
Para: Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu
“Escola sem Partido”?nada mais é do que manter o conhecimento sob o controle de poucos, no momento quando a informação é tão exaltada, nos deparamos com esse movimento.?/Vitor Teixeira - Brasil de Fato
Paulo Freire (um dos estudiosos brasileiros mais admirados e traduzidos do mundo) dizia que “constatando, nos tornamos capazes de intervir na realidade, tarefa incomparavelmente mais complexa e geradora de novos saberes do que simplesmente a de nos adaptar a ela”. É este o objetivo que a educação deve ter: gerar novos saberes e não permitir que nos adaptemos às injustiças ou que as vejamos como coisas naturais. - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Tais mensagens iniciam nosso manifesto e petição, documento esse que é feito através da análise imediata e intensa à caminho de uma audiência publica que acontecerá na câmera Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu, a criação da campanha Efeito Domino que vai de encontro com uma jornada de lutas que acorrerá até dezembro de 2017.
Com os ataques que as comunidades em geral vem sofrendo desde o “impeachment” de Dilma Rousseff, um golpe contra a decisão das urnas e pavimento da política de retrocessos e retirada de direitos implementada pelos golpistas, e que nos ameaça cada dia mais intensamente, tais medidas como o da lei da ‘escola sem partido’ (Lei da Mordaça) e contra a igualdade de gêneros ambas declaradas inconstitucional pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas estranhamente colocada em “debate” em audiência pública no próximo dia 01 de dezembro.
“É tão vaga e genérica (o projeto de lei) que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso.
Qual seria a intenção dos vereadores José de Brito (PEN) e Nanci Rafagnin (PDT) em realizar uma audiencia pública para “debater” uma lei inconstitucional, senão a própria intenção ela de violar a constituição ?
Tais medidas, incostitucionais, desde a sua intenção original ameaçam o livre pensamento e ataca as liberdades democráticas à que se pretende na sociedade, em especial as da juventude. Entede-se por óbvio que a tentativa de se impor esta lei na prática só poderia se dar por via da perseguição política, censura e criminalização de professores e estudantes, por pensamentos e opiniões, por aqueles que “julgarem” essas “denúncias”, um claro retrocesso e ataque imoral às liberdades civis e estudantis. Neste sentido as entidades listadas e todos aqueles cidadãos abaixo assinados repudiam a proposição dos vereadores e de quem por trás destes agem, bem como a aceitação pela câmara da audiencia ‘pública’e projeto de lei.
Espaço Iguaçuense da Diversidade
União Municipal Estudantil de Foz do Iguaçú – UMEFI
Associação de Travesti e Transexuais de Foz do Iguaçú Casa de Malú
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçú – CDHMP-FI
Sindicato dos Trabalhadore em Educação da Unioeste
Sindicato de Docentes da Unila – Sesunila
Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social de Foz do Iguaçú – NUCRESS
Sindicato dos Professores Municipais de Foz do Iguaçú – SIMPREFI
Levante Popular da Juventude/ Foz
Grupo Diversidade - ILACH/Unila
União da Juventude Socialista/ Foz
Comissão de Gênero da OAB/ Foz
Una LGBT Coletivo Foz do Iguaçu
Frente Ampla LGBTQIA+ de Foz do Iguaçú
e outras que se somarem.
