Abaixo-assinado Reclamação contra as operadoras VIVO, OI e TIM em Quirinópolis-GO
Para: AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE DA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Os cidadãos e consumidores abaixo-assinados, residentes e domiciliados no Município de Quirinópolis/GO, bem como todos aqueles que transitam pelo território da mesma urbe, sem residência ou domicílio nela, vêm, respeitosamente, perante Vossas Excelências, solicitar uma pronta, imediata e eficaz solução por estarmos insatisfeitos com a má qualidade da prestação dos serviços de telefonia móvel oferecidos pelas empresas conhecidas no mercado sob o nome fantasia OI, VIVO e TIM, de acordo com os fatos a seguir relatados.
“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.”
O serviço de telefonia móvel prestado pelas empresas OI, VIVO e TIM, no território do Município de Quirinópolis, vem apresentando falhas de rede, oscilação e constantes ausências ou quedas de sinal, a ponto de o território do Município ficar completamente sem.
Importante ressaltar que tais falhas de sinal, decorrentes da má prestação dos serviços das empresas, têm sido frequentes.
Um dos bairros mais afeta pela má qualidade do sinal em Quirinópolis é o Bairro Morumbi, onde tem uma faculdade com mais de 700 alunos, que vem sendo gravemente afetados pela falta de sinal, ou sua oscilação, decorrente da má qualidade dos serviços das operadoras, ocasionando prejuízos diversos.
A população que, de uma forma ou outra, utiliza-se dos serviços, no território do Município, no mesmo sentido, está a passar por numerosas dificuldades ante a má qualidade da prestação dos mesmos.
Toda a situação aqui relatada alcançou um grau de insustentabilidade tamanho.
A manutenção dessa situação, sem sua eficaz Resolução, por parte das operadoras, está a acarretar um “efeito cascata” no tocante aos problemas aqui relatados, bem como àqueles que estão sofrendo seus nefastos efeitos, eis que estão sendo atingidos, como já dito, os mais variados segmentos da sociedade quirinopolina.
Assim sendo, em razão das referidas operadoras estarem descumprindo as normas de proteção aos consumidores e considerando ser dever dos órgãos fiscalizadores o de garantir a efetivação da lei, além de competir à ANATEL “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados”, tendo, para tanto, poderes de “regulamentação e fiscalização”, competindo-lhe “adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público”, “atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade”, os consumidores abaixo-assinados requerem imediatas providências, com vistas à solução dos problemas anteriormente elencados bem como a aplicação de medidas legais cabíveis contra as empresas OI, VIVO e TIM, em razão da deficiente prestação de serviços.
