Petição Pública contra aumento abusivo do IPTU em Ribeirão Preto
Para: Prefeito Municipal, Câmara de Vereadores, população da cidade
Esta petição pública tem a finalidade de impedir que novos aumentos sejam aplicados na base de cálculo do IPTU, por conta da suposta revisão a pretexto de se fazer a Justiça Fiscal com os contribuintes para aumentar 50% (2018) do tributo no 1º ano e nos dois anos (2019 e 2020) reajustar 25% do valor. Vale lembrar que o mercado imobiliário sofre perdas pela crise econômica no país e em Ribeirão Preto/SP a situação não é diferente. Então, se o mercado tende a redução de preços, o mesmo deveria ocorrer com o imposto predial. Ademais, em 2016 a prefeitura arrecadou cerca de R$ 277.646.010,29 milhões de reais e em 2015 R$ 246.109.604,93, que não foram aplicados na cidade diante do estado grave de corrupção noticiado. Assim, se nada for feito até 06/12/2017 a população vai ser extorquida mais uma vez por causa dos abusos pretendidos pela prefeitura, pois o aumento salarial da maioria da população é vinculado ao reajuste do salário mínimo, cujo percentual não acompanha os aumentos dados nos preços dos imóveis, o que implica dizer que a cobrança do IPTU tem por objetivo meio de confisco de dinheiro.
