Contra a "Tarifa do Fio" na conexão de geração distribuída: Energia Solar e outras fontes renováveis
Para: José Jurhosa Júnior, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Presidente da República Federativa do Brasil; Supremo Tribunal Federal; Senado Federal ; Câmara dos Deputados.
Nós, abaixo-assinados, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio e indignação pela criação da "Tarifa do Fio" que conforme o diretor da Aneel poderá ser cobrada em 2019.
Segundo o diretor da Aneel o consumidor que tem uma conexão de geração distribuída poderá ter que pagar pelo fio à distribuidora de energia a partir de 2019.
As Distribuidoras querem mais. Hoje o consumidor que tem uma conexão de geração distribuída já paga uma tarifa a Distribuidora de energia. De acordo com a Resolução Normativa N°414, de 09 de Setembro de 2010, artigo 98 as distribuidoras podem cobrar, o "custo de disponibilidade", valor em reais equivalente a 30 kWh (monofásico), 50 kWh (bifásico) ou 100 kWh (trifásico).
Por acharmos abusiva a “Tarifa do Fio” é que assinamos e pedimos a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não seja cobrada.
Mais informações:
Consumidor com GD poderá pagar por fio já em 2019, diz Aneel
De acordo com diretor da agência, medida não traria alto impacto e não atingiria sistemas já em operação
O consumidor que tem uma conexão de geração distribuída poderá ter que pagar pelo fio à distribuidora de energia a partir de 2019. De acordo com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Jurhosa, uma revisitação do tema já estava prevista e da audiência pública que virá por conta disso, a cobrança será abordada. “Vamos ver como o mercado já está implantado. Não é justo que todos os outros consumidores paguem uma rede para os que tem geração distribuída usarem”, avisou Jurhosa, que participou nesta quarta-feira, 18 de outubro, da abertura do Energy Expo Fórum, realizado pelo Grupo CanalEnergia, em São Paulo (SP).
Para o diretor, pelo número de unidades, o impacto não será grande, mas ele defendeu a importância do pagamento, pelo papel que a distribuidora tem de prover o fio. Jurhosa tranquilizou os consumidores que já estão na microgeração ao assegurar que essa cobrança não vai atingir conexões que já estejam conectados ao sistema. Segundo ele, a cobrança só vai valer para a frente, não será retroativa.
Hoje o número de conexões está em torno de 13 mil consumidores. A previsão da Aneel é para que em 2024 o número chegue a um milhão de conexões de GD. “Se chegarmos em 50 ou 100 mil consumidores em 2019 não será uma grande quantidade a ponto de causar algum tipo de impacto”, observa o diretor.
Tarifa binômia – O diretor alertou para o processo de mudança para a tarifa binômia. Ele quer que a mudança seja feita de forma gradativa, já que há um custo associado. “É necessário ter parcimônia, tem que ser por classe de consumo, começar das maiores. É assim que se faz no mundo inteiro”, avisou.
Fonte: Canal Energia
