Carta aberta do Coletivo de Produtoras e Profissionais do Audiovisual do Interior da Bahia

Nós, realizadores do audiovisual do interior da Bahia, vimos a público exigir do Governo do Estado que sejam cumpridas as políticas públicas que contemplam o investimento de recursos nas demandas de todo o território baiano, e não apenas concentradas na região metropolitana de Salvador, como vem sido realizada, de forma explícita, nos resultados dos últimos editais.

Nosso estado é um dos maiores do Brasil. Faz fronteira com outros 8 estados, conta com 417 municípios, 7 mesorregiões, 27 Territórios de Identidade, cada qual com suas especificidades, diversidades de cultura e narrativas, linguagens, saberes, fazeres e olhares que representam, de fato, a pluralidade baiana. Um estado que, há muito tempo, acreditamos, deixou de ser limitado à “Cidade da Bahia” e que deve, por princípio democrático, sobretudo nas políticas culturais, respeitar e atentar-se para a imensa maioria de baianos que não se veem representados por essa contínua concentração de recursos públicos na capital do estado.

Mais ainda, entendemos que esta centralização reproduz o mesmo modelo de investimentos, em âmbito nacional, polarizados no centro-sul do país, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, silenciando também aqui a perspectiva da diversidade de uma produção potente e plural, negando voz e vez àqueles que têm outras perspectivas de criação e visões de Brasil. É importante apontar que, nos últimos 05 editais setoriais, 148 projetos da capital foram aprovados, captando o equivalente a R$ 18.752.190,68, enquanto 55 projetos foram de cidades do interior, captando R$ 4.841.761,29, ou seja, apenas 20% dos recursos, durante esses 05 anos, foram aplicados em cidades do interior. Essa informação, por si só, já mostra a centralização de recursos na capital. Especificamente no âmbito do Edital Setorial de 2016, somando os selecionados nas três linhas do edital, as produtoras e cineastas do interior ficaram com a porcentagem de 20,68% de captação dos recursos. Há ainda diversos territórios de identidade que nunca tiveram um projeto aprovado nos editais setoriais de audiovisual. Faz-se necessário, também, a ampliação de políticas que atuem na formação e capacitação de novos agentes aptos a participarem das chamadas públicas para o setor audiovisual, contemplando realizadores e produtores dos diversos territórios baianos, provavelmente gerando, inclusive, maior quantidade e diversidade geográfica dos projetos inscritos.

A gestão da política cultural/audiovisual na Bahia, ao excluir, por mecanismos de seleção não tão democráticos, a maioria dos territórios baianos, fere “a dimensão cidadã, relativa à garantia dos direitos culturais à identidade e à diversidade, ao acesso aos meios de produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura, à participação na gestão pública, ao reconhecimento da autoria, à livre expressão, e à salvaguarda do patrimônio e da memória cultural”, como bem propõe, textualmente, a própria Lei Orgânica da Cultura do Estado da Bahia. Por isso, acreditamos que os editais devem seguir como critérios de seleção, preceitos da Lei Orgânica da Cultura da Bahia. Conforme o Art. 4o, inciso IV, da Lei Orgânica da Cultura, "São princípios orientadores da Política Estadual de Cultura: IV - Valorização da Identidade, da diversidade, da interculturalidade e da pluralidade". Além do Art. 21, inciso V - "Os mecanismos de fomento previstos no art. 20 devem orientar-se pelos princípios e objetivos estabelecidos nesta Lei, observando os seguintes critérios: V - Descentralização das oportunidades, inclusive entre zonas urbanas e rurais."

Desta forma, pontuamos, a bem destas questões importantes, reivindicações de interesses gerais dos realizadores baianos do interior, a saber:

- Cota mínima de 30% dos recursos para o interior;
- Representação obrigatória em todos os editais de pareceristas que além de ser interior da Bahia também atuem no interior;
- Emissão detalhada de parecer nos editais;
- Eleição de distintos pareceristas para a etapa de seleção dos projetos e outros para avaliarem os recursos;
- Indutor de pontuação. Negros, mulheres, LGBTs e proponentes do interior devem entrar com 01 ponto na frente nos baremas;
- Implementação de políticas para reforma de cinemas em cidades do interior por meio de parcerias com a Agência Nacional do Cinema;
- Oficinas de capacitação audiovisual presenciais no interior. Atualmente elas ocorrem apenas em Salvador;
- Inclusão obrigatória de representantes do interior no Conselho de Cultura;
- Instauração de sedes para recebimento de documentos no interior, facilitando a inscrição/manutenção dos processos burocráticos através dos centros de cultura;
- Maior regulação e equilíbrio na distribuição de projetos selecionados, evitando aprovação de mais de um projeto por produtora e a participação de profissionais-chave (produtores, diretores, montadores) em mais de um projeto financiado por chamamento público;
- Estabelecimento de um prazo de 02 (dois) anos para que diretores, membros de comissão julgadora e representantes de órgãos de fomento possam participar de chamadas junto a produtoras inscritas.

Dispostas estas considerações, expostas aqui em críticas e propostas, fazemos chegar aos órgãos públicos competentes e aos meios de comunicação do estado e de todo o país pelas redes de discussão de políticas para o audiovisual, nosso esforço em abrir novos diálogos e, sobretudo, sanar as distorções que se assentam cada vez mais como padrão de gestão cultural na Bahia.

Assinam essa carta:

Coletivo de Produtoras e Profissionais do Audiovisual do Interior da Bahia

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