Contra o Aumento Abusivo do IPTU na cidade de Embu das Artes
Para: Prefeitura de Embu das Artes e Ministèrio Público de Embu das Artes
Nós cidadãos e cidadãs brasileiros abaixo-assinados, residentes no município de Embu das Artes, reivindicamos a imediata revogação da lei que permitiu a atualização da Planta Genérica que aumentou o IPTU em mais de 300%, considerando que o impacto na vida dos moradores é muito grande, uma vez que além do IPTU está também no mesmo carnê a Taxa do Lixo. Esse imposto abusivo ocorre no momento de muito desemprego e perda do poder aquisitivo dos trabalhadores. Além disso, para aumentar o IPTU da cidade, o governo contratou uma empresa de idoneidade suspeita para medir as casas de forma aleatória e sem critério. O aumento é abusivo, imoral e fere o principio constitucional da razoabilidade.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento para o poder executivo municipal e para o Ministério Público de Embu das Artes.
