Intervenção popular em obra pública. (Pista de skate, inadequada à pratica do esporte).
Para: MPE - Ministério Público - Charqueadas, Rio Grande do Sul
Abaixo-Assinado
Intervenção popular em obra pública (Pista de Skate).
Ao Excelentíssimo Senhor Representante do Ministério Público.
Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes neste Município de Charqueadas Rio Grande do Sul, solicitam de V.Exª, que analise esta proposta de iniciativa popular.
Viemos por meio deste solicitar a interdição do projeto de uma pista de skate, que está sendo executado de forma inadequada à pratica do skate contemporâneo, pois trata-se de um projeto ultrapassado e a mesma não atende as normas da CBSK (Confederação Brasileira de Skate), conforme laudo em anexo, bem como não atende ao Art.12, incisos I, II da lei 8666/94, sendo assim a pista que está sendo construída não contempla a necessidade do interesse público.
Obs: A proposta é pausarmos a obra, apresentarmos um novo projeto dentro dos parâmetros exigidos pela lei, a CBSK (Confederação Brasileira de Skate) doará um novo projeto e darão consultoria na execução, sem custo algum para o município de Charqueadas.
Na certeza de sermos atendidos, encaminhamos esse documento em três folhas numeradas e assinadas, e em duas vias que serão protocoladas em seu Gabinete.
Nomeamos, Bernardo Tatsch de Athayde fone 51 9 9540-9677, como nosso representante, caso V.Exª necessite de outras informações.
Charqueadas, Rio Grande do Sul 29/12/2017
