Petição: Tutóia não quer presídio
Para: Exmo. Sr. Flavio Dino, Governador do Estado do Maranhão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR FLÁVIO DINO
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
O MOVIMENTO TUTÓIA NÃO QUER PRESÍDIO, representado neste ato pela Comissão Central, vem por meio deste abaixo-assinado, manifestar-se contrária a instalação da Unidade Prisional de Ressocialização(UPR) no município de Tutóia, nos termos abaixo:
1. A população tutoiense, inobstante a carência em segurança pública, não vê com bons olhos e não aceita em hipótese alguma a instalação da UPR no município de Tutoia. A vocação turística da cidade demanda, sim, por segurança pública, não necessariamente com a instalação de uma unidade prisional, com base na realidade do sistema penitenciário brasileiro, onde o Maranhão se destaca com superlotação de presos provisórios, colocando em risco não só o entorno da unidade como a população em geral, incluindo os próprios detentos;
2. A população tutoiense não foi consultada a respeito da transformação da delegacia em estabelecimento penal. Alguns populares ficaram sabendo por meio de uma publicação oficial do governo em http://www.seap.ma.gov.br, datada de 30/10/2017, sobre inspeção na delegacia de Tutóia, feita em 27/10/2017 pelo secretário titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), quando diz que “Teremos que fazer algumas adequações para que a delegacia passe a funcionar como estabelecimento penal” Unidade Prisional de Ressocialização(UPR), e outros somente em sua instalação oficial em 06/11/2017.
3. O município de Tutóia, centraliza uma população em torno de mais de 60 mil habitantes e está localizado na mesorregião do Norte Maranhense e microrregião do Baixo Parnaíba, onde estão situados o Delta das Américas e Lençóis Maranhenses, composta por praias, mangues, dunas, lagos, rios e ilhas (Igoronhon, Cajueiro, Melancieira, Pombas, Caeira, Coroatá e Ilha Grande dos Paulinos), banhado pelo Oceano Atlântico nos sentidos norte e leste, tendo como municípios limítrofes: Araioses, Paulino Neves, Água Doce do Maranhão e Santana do Maranhão, municípios como Tutóia de grande potencial turístico, que necessitam de infraestrutura para potencializar esta tendência;
4. O movimento “Tutóia não quer presídio” bem como a população do município, não é contrária as reformas da delegacia que pode ser desde a parte estrutural, para uso de procedimentos de rotina dos serviços prestados, bem como de reformas e ampliações das celas e setores de atendimento até a ampliação do quadro funcional com especialista e técnicos administrativos;
5. O município de Tutóia por ter um grande potencial turístico, tem outras prioridades como: infraestrutura para potencializar esta tendência turística, um hospital que supra as necessidades da população, uma educação de qualidade, universidades, saneamento básico, água potável, entre outros benefícios.
Com base no exposto, reafirmamos a nossa posição contrária a instalação da UPR nesse município. Nesse sentido solicitamos uma posição de V. Senhoria de desinstalar a unidade prisional, bem como continue com as reformas da delegacia para uso de procedimentos de rotina dos serviços prestados e ampliação do quadro funcional com especialistas e técnicos administrativos, para melhor atendimento à população, garantindo os direitos humanos e de cidadania.
