SUBSTITUIÇÃO DO TERMO BRIGADISTA E CONGÊNERES POR "BOMBEIRO CIVIL " EM TODOS OS DOCUMENTOS E INSTRUÇÕES TÉCNICAS DOS CBMs
Para: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTICA
Pedido de alteração das normas técnicas e instruções técnicas dos corpos de bombeiros do Brasil do termo BRIGADISTA PARA BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL, EM CONSONÂNCIA
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART 5° combinado com insiso XIII, CBO 5171-10 , LEI 11.901/09, LEI 13.425/17, ABNT 14.608/07 DE DIREITOS INTERNACIONAIS QUE GARANTE O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
CHEGA DE PERSEGUIÇÃO MILITAR ESTAMOS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CHAMADO BRASIL.
Att
Mourão
Presidente SINDBOMBEIROS TO
