Lei que torna pai reconhecido se recusar o DNA é inconstitucional
Para: stf
-A lei fere o direito a privacidade pois introduz um estranho dentro da familia considerando alguem pai dele contra vontade e sem laudo tecnico.
- a cf garante aos filhos a paricipacao dos pais ,mas os filhos reconhecidos e nao diz que o mesmo é obrigado a reconhecer ,se reconheceu ai sim é obrigado
- Mas importante a lei nao obriga os filhos a fazer o mesmo, se um suposto pai inquerir o filho a fazer o teste de dna ,sendo adulto nao pode ser forçado e nem vira filho contragosto...