Medicação sem Impostos
Para: Câmara dos Deputados / Senado Federal / Congresso Nacional
Considerando que cerca de 33% do custo de um remédio no Brasil são impostos e contribuições sociais; considerando que o programa Farmácia Popular não atende à todas as necessidades da população, que por esse motivo tem que adquirir seus medicamentos por meios próprios considerando que o direito à saúde é preconizado pela Constituição Federal; considerando que já existe Projeto de Emenda à Constituição (PEC 2/2015) aprovado pela CCJ do Senado que versa sobre esse assunto, mas que ainda precisa ser votado, nós, abaixo assinados, pedimos a tramitação da referida PEC em regime de urgência.
