Ação contra o Aterro Sanitário de Caieiras
Para: Ministério Público Estadual
Os cidadãos do município de Caieiras vem por meio desta petição requerer ao Ministério Público apure possíveis falhas da empresa Essencis, responsável pelo aterro sanitário do município.
Segundo reclamações dos moradores dos bairros, Vila dos Pinheiros, Jardim Marcelino, Jardim Miraval, Jardim dos Eucaliptos, Jardim Vitoria e Jardim Boa Vista, o mal cheiro que vem sendo exalado pelo aterro está fora do normal e muito desagradável, assim como a proliferação de animais peçonhentos.
Deste modo a população de Caieiras solicita que:
1) Verifique-se o odor excessivo e a poeira do aterro.
2) Verifique-se se está correta a metragem das áreas próximas que vem sofrendo desmatamento.
3) O valor de contribuição que o aterro passa a prefeitura, a qual não vem sendo aplicada em benefícios à cidade.
4) Construção de um posto de saúde de qualidade com médicos em período integral, especialistas em doenças respiratórias, tendo em vista que o posto de saúde do bairro jardim Marcelino, na Rua Maria Margareth da Cruz, foi instalado com recursos da empresa Essencis, mas que atualmente atende até as 13 horas só para consultas agendadas.
5) Uma área de lazer para os munícipes do mesmo tamanho que a área utilizada no armazenamento do lixo.
6) Verifique-se se as exigências do CONSEMA para funcionamento da Essencis estão sendo cumpridas.
7) E que a energia elétrica captada pela usina termelétrica de biogás no aterro seja passada aos munícipes como forma de benefício pelo transtorno causado à população.
Pedimos também que o aterro se manifeste sobre o que fará com o terreno depois do esgotamento da capacidade de lixo. Se existe um estudo que possa ser apresentado aos munícipes em forma de audiência pública a ser realizada em todos os bairros afetados.
