Premiações em eventos esportivos e princípio da igualdade.
Para: Câmara dos Deputados
Excelentíssimo senhor presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Rodrigo Maia.
Esse abaixo assinado vem requerer a Câmara dos deputados que se faça valer o princípio constitucional da igualdade, exposto no artigo 5º, inciso I da Constituição Federal. É inadmissível que em território brasileiro eventos esportivos que recebam verbas/patrocínio de órgãos ou empresas públicas ou recebam patrocínio de empresas privadas visando isenções fiscais do estado mantenham premiações em mesma modalidade e no mesmo evento esportivo maiores para atletas do sexo masculino em relação a atletas do sexo feminino.
Solicitamos que seja avaliado esse abaixo assinado e que se crie dispositivo legal que coíba a prática das premiações desiguais para sexos opostos em eventos esportivos em território nacional.
Diogo Rodrigues Soares
Professor de Educação Física
Título de eleitor n° 0176 2696 2003
zona 005 seção 0115.
