Guarulhos, 31 de janeiro de 2018.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo Henric Costa
Nós, membros da Sociedade Civil, vimos requerer por nossos direitos e solicitar por via deste abaixo-assinado a elaboração e REMARCAÇÃO de um Cronograma estendido para discussão da Minuta do Projeto de Lei referente à Revisão do Plano Diretor de Guarulhos, definidos pelo Governo Municipal de Guarulhos junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU, a fim de sanar dúvidas técnicas que possam elucidar o embasamento da revisão em questão.
Dentre as muitas considerações que merecem atenção e discussão junto à sociedade civil, estão os temas relacionados à infraestrutura como saneamento básico, drenagem, mobilidade urbana, meio ambiente, resíduos sólidos, entre outros, cuja complexidade precisa ser mais esclarecida a todos.
Segundo dados do IBGE, o município de Guarulhos possui em média 1.349.113 habitantes. Nas reuniões preparatórias que ocorreram entre os dias 16 a 18 e 23 a 25 de janeiro de 2018, compareceram em torno de 15 pessoas da sociedade civil, não representando, assim, efetividade da sua participação.
Consideramos como alternativa viável para uma maior participação, o agendamento das novas reuniões para os sábados, além de uma ampla divulgação, a fim de despertar o interesse da sociedade civil, atingindo a população nos locais ao qual esta circula: totens, rede Fácil de atendimento, UBS, hospitais, creches, escolas, entre outros, e a mídia local, assim como se faz em campanhas eleitorais.
Dentre as regras estabelecidas para as Audiências Públicas, o tempo para expor as propostas será de no mínimo 03 minutos por participante, ou poderão ser entregues por escrito para os responsáveis da Organização, ou enviadas no e-mail
[email protected]. Uma vez que restarão apenas 13 dias úteis para formalizar e entregar as propostas, essa metodologia poderá trazer graves falhas nesse processo de revisão do Plano Diretor.
De acordo com o pontuado na 1ª Audiência Pública pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar, a minuta do Plano Diretor será encaminhada para a Câmara dos Vereadores na segunda quinzena de fevereiro, com base nestas informações solicitamos um maior prazo tanto para as devidas análises e a participação mais ativa da comunidade, como também para que os técnicos envolvidos no processo possam analisar devidamente o material produzido.
Acreditamos no processo participativo para a Revisão do Plano Diretor e queremos requerer este direito e dever de cidadania que nos cabe, para podermos contribuir na construção da cidade de Guarulhos.
