ABAIXO-ASSINADO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL EM TODOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Para: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Nós abaixo-assinados solicitamos a consolidação do Cargo de Coordenador Municipal de Saúde Bucal, de competência única e exclusiva do cirurgião-dentista, por meio de lei que cria o cargo na estrutura organizacional de todos os municípios do Estado de Minas Gerais.
JUSTIFICATIVAS
Durante anos, a Odontologia esteve à margem das políticas públicas de saúde. O acesso dos brasileiros à saúde bucal era extremamente difícil e limitado. Atualmente, a política Nacional de Saúde Bucal constitui-se em uma série de medidas que visam a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros, fundamental para a saúde geral e qualidade de vida da população. As linhas de ação abrangem a atenção básica (principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal - ESB na Estratégia de Saúde da Família – ESF) e a ampliação e qualificação da atenção intermediária e especializada (especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicos – CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
Portanto, para que tudo isso funcione a contento, deve existir um dirigente com atribuições definidas e com tempo exclusivo para essas ações. Esse profissional é o Coordenador Municipal de Saúde Bucal, cargo que não existe em muitos municípios mineiros, e em alguns casos está sendo exercido por profissional não odontólogo, de forma eventual e improvisada. Dessa maneira, é de esperar a deficiente assistência odontológica à população.
O Coordenador de Saúde Bucal deve ampliar, facilitar e melhorar a qualidade das ações e serviços odontológico à população, além da função de assessoria técnica e capacitadora das Equipes de Saúde Bucal do município, que devem trabalhar de forma integrada com as políticas e programas nacionais de saúde da família. Os Coordenadores de Saúde Bucal têm papel determinante neste processo administrativo estratégico e na busca de uma melhor qualidade e quantidade no acesso da população à Rede de Atenção à Saúde Bucal.
Tomadas essa medida pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na esperança que sejam eficazes, os profissionais da odontologia mineira agradecem e a população se sentirão realmente representados.
