Pela retirada de pauta, em caráter permanente, o PDL 73/2017 que revoga o decreto legislativo nº 27/13, que concede o título de “cidadão piracicabano” a Luís Inácio Lula da Silva
Para: Câmara Municipal de Piracicaba
Excelentíssimos(as) Vereadores(as) da Câmara Municipal de Piracicaba,
Vimos, muito respeitosamente, até a presença de Vossas Excelências no intuito de lhes solicitar que retirem de pauta, em caráter permanente, O Projeto de Decreto Legislativo 73/2017 que revoga o decreto legislativo nº 27/13, que concede o título de “cidadão piracicabano” ao senhor Luís Inácio Lula da Silva.
Essa homenagem foi justamente concedida em um claro gesto de reconhecimento, por parte da Câmara Legislativa de Piracicaba, dos relevantes serviços institucionalmente prestados por parte do Poder Público Federal, sob a gestão do ex-Presidente Lula, à cidade de Piracicaba e sua população.
Apenas a título de rápida memória, dentre tantas obras e avanços sociais implementados em Piracicaba em parceria com o Governo Federal, sob a liderança do ex-Presidente Lula, destacam-se: financiamentos empenhados em obras de infra-estrutura e de construção de casas populares, além de verbas repassadas para o fortalecimento do atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social.
É importante citar ainda que a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, campus Piracicaba, foi obra e esforço contínuo do Governo Federal, em parceria com essa Casa de Leis e com o Poder Público local.
A Câmara Municipal é um Poder essencialmente democrático, oriundo de legítima tradição republicana, emanado da representação popular.
A concessão do título de Cidadão Piracicaba ao ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva contempla, sobretudo, uma relação institucional estabelecida entre a Câmara de Vereadores de Piracicaba, acolhendo um pleito de expressiva parcela da população piracicabana, e a instituição da Presidência da República.
Além de uma grave descortesia e rompimento com princípios republicanos basilares, anular a homenagem ao ex-Presidente Lula pode indicar o desmerecimento com uma parcela relevante da população piracicabana, que reconhece e admira a trajetória política do ex-Presidente e as significativas contribuições de seus governos a este Município, à comunidade local e ao instituto da democracia.
Confiante no prevalecimento do bom senso e da postura ciosa pelo fortalecimento da diplomacia como base de toda ação política, espera-se que a referida matéria seja retirada de pauta, a bem da manutenção de uma convivência democrática na cidade de Piracicaba.
Piracicaba 14 de fevereiro de 2018
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