Codigo penal por Estado
Para: congresso nacional/Assembleias /povo
o congresso nacional e controlado pelos direitos dos manos e é ineficaz para esta area pois tende a crer que violencia se combate com educação o que nem sempre ou na maioria das vezes nao é verdade.
Que cada estado tenha poder para redigir seu proprio codigo penal e ate prever a pena de morte como ocorre nos Estados unidos.
Pra isso 14 Assembleias estaduais deve apresentar a pec e qu limita decisoes do STF ao povo brasileiro para evitar que julgue a constitucionalidade
