ABAIXO-ASSINADO NO JARIM DA CONQUISTA -SÃO PAULO-SP
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Temer, Ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, Ao Excelentíssimo Senhor perfeito João Doria,Ao Excelentíssimo Senhor comandante da Polícia Militar da Cidade de São Paulo
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Temer, Ao Excelentíssimo Senhor Governador Geraldo Alckmin, Ao Excelentíssimo Senhor perfeito João Doria,Ao Excelentíssimo Senhor comandante da Polícia Militar da Cidade de São Paulo e Ministério público
Nós cidadãos deste abaixo-assinados, brasileiros, residentes neste Bairro Jardim da conquista, Zona Leste de da Cidade de São Paulo! solicitam de Vossa Excelência que não aprove lei de liberação das festa chamadas aqui de pancadão , a fim de que a lei Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais , não seja descumprida. vejamos o que diz o
Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento em em números de assinaturas de todos os cidadães Residente nesse Bairro Jardim da conquista, que a muitos anos tem perdido a paz pessoas idosas e os recém nascidos tem sofrido com essa perturbação em grau maior.
Suplicamos de uma vez por todas quê tome as medidas quê nos garante a lei de nós moradores ter paz.
A perturbação acontece todos os domingos ppr voltaa dás 23:00hs chegando ao amanhecer o dia.
|
Já Assinaram
2
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
