Emenda para impedir soltura por falta de flgrante em crime hediondo
Para: congresso nacional
A cf diz que a pessoa nao sera presa exceto em flagrante ou por ordem judicial justificada ,acontece que a cf tambem diz que crime hediondo nao cabe fiança ou seja nao poderia responder solto.
Proposta
O reu nao sera preso exceto em caso de flagrante ,ordem judicial ou crime hediondo