PETICAO PUBLICA PEDINDO O AFASTAMENTO DEFINITIVO DO SR. OSVALDO RABELO FILHO PREFEITO DE GOIANA PE
Para: CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE GOIANA
Petição Pública
Nós eleitores GOIANENSES abaixo assinados, vimos por meio deste instrumento público perante aos Exmos. Vereadores de Goiana-PE solicitar o que segue:
1º – Solicitar que os Senhores Vereadores votem em caráter de urgência urgentíssima, este abaixo assinado, no que tange a dar o direito legal e constitucional a nós eleitores goianense de podermos iniciar processo de depuração e cassação através de votação popular, de todo e qualquer político que foi eleito via processo eletivo, que tenha qualquer desvio de conduta durante o período em que estiver exercendo sua atividade executiva.
2º – Este processo de cassação dar-se-á quando comprovar-se que o detentor de qualquer cargo eletivo agir em desacordo com as leis que regem nossa carta magna, a Constituição Federal, faltar com a ética e os bons costumes no desempenho de sua atividade pública, esta cassação se dará através de pleito a realizar-se na base de origem do representante de cargo eletivo e o mesmo sendo cassado por votação popular perderá o cargo imediatamente e consequentemente não poderá mais candidatar-se a qualquer cargo eletivo ate 2020, onde o seu vice assumirá o seu cargo definitivamente ate o fim do pleito.
3º – estamos solicitando que seja votado este abaixo assinado, devido ao Senhor do poder Executivo, estar usando seu cargo para causa própria. Exmos. Vereadores, nós como eleitores e como povo não suportamos mais ver, assistir placidamente e estarrecidamente o descaso, a conivência de autoridades e dos Senhores Vereadores com as mazelas perpetradas pelo Sr. Prefeito, isso para não dizer em todas as esferas do poder em nosso município. E o pior de tudo… que não haja de fato uma fiscalização rigorosa e consequentemente a punição do malfeitor, tanto por parte do Legislativo ou mesmo do Judiciário. Exmos. Senhores vereadores não nos restou outra saída, que não esta, pois se temos o dever de os eleger, também é um direito nosso de podermos cassá-los, impugná-los, alijá-los do meio político para o resto de suas vidas.
4º – Solicitamos quando esta petição ir a votação em plenário, que o voto dos vereadores sejam votos abertos e não secretos. Por isso, solicitamos a V. Exmos, que nos concedam este direito. Sem mais, pedimos deferimento.
5º - Solicitar a devolução dos valores recebido por ele desde o dia 09/10/2017 ate 28/02/2018, uma vez que o mesmo tendo recebido a recusa dessa casa de lei votado em plenário e que o mesmo não tendo a licença concedida não resta não a devolução aos cofre públicos dos valores recebidos de um serviço que não foi prestado e foi recebido, pois o mesmo passa a ser abandono do cargo em questão.
6º - Tendo visto que o mesmo teve sua recusa de sua licença e ate hoje não se manifestou sobre o fato e mais agravante, o mesmo sabia das consequências da sua doença, uma vez que o mesmo não adquiriu a há menos de 1 ano.
7º- Tendo em vista que no artigo 37 da Lei orgânica do município de GOIANA-PE, nos parágrafos V e VI é da câmara municipal o poder de conceder ou não.
8º- tendo em vista que no dia 20/02/2018 a câmara municipal de goiana votou recusando o PROJETO DE NUMERO 011/ DE 09/11/2017 a licença de 6 meses, deixando assim claro que os vereadores não aceitaram, o mesmo deveria ter se apresentado para ocupar o cargo; como ate a data de hoje o mesmo não se manifestou, só nos resta pedir seu afastamento definitivo para cuidar de sua saúde. TENDO CIÊNCIA QUE SUA DOENÇA É DEGENERATIVA E NECESSITA CUIDADOS ESPECIAIS.
