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Projeto de Lei - Contabilização do tempo de Pesquisa Científica para fins previdenciários de cientistas bolsistas e direitos iguais à licença maternidade

Para: Todos os pesquisadores deste país

Os cientistas (embora pesquisadores brasileiros, em nível de mestrado, doutorado, pós-doutorado, treinamentos e aperfeiçoamentos não sejam considerados cientistas e sim estudantes) iniciam suas carreiras comumente na Iniciação Científica e uma considerável percentagem finaliza sua formação no pós-doutorado. O tempo estimado entre a Iniciação Científica e o pós-doutorado, varia entre 7-12 anos (ou mais).
Quando a dedicação é exclusiva na pesquisa, poucos cientistas atuam em outros laboratórios ou centros de pesquisa relacionados ao seu tema, assim como, é igualmente atípico que exerçam à docência, dispondo apenas de algumas horas semanais permitidas para atuarem como professores.
O pós-doutorado, doutorado, e em muitos casos o mestrado é extremamente dispendioso pela falta de infraestrutura, ou pela falta de materiais, ou pela complexidade intrínseca do tema, de modo que o cientista utiliza de fato, mais de 8h/dia em laboratório, e frequentemente 7 dias da semana (principalmente em fase final de projeto, ou experimentos corridos).
O cientista é isento da declaração de imposto de renda. Segundo a Previdência Social, o único tipo de filiação à Previdência para os “alunos bolsistas” é facultativo, porém, não nos enquadramos muito bem neste tipo de filiação, pois recebemos uma bolsa (um salário) para desenvolvermos uma pesquisa (uma função) por um tempo e local determinados (universidades e instituições de pesquisa), sendo proibidos de exercer qualquer outra função paralela, daí a necessidade de uma revisão relacionada ao tempo de serviço dos cientistas, principalmente - bolsistas.
Não há orientação clara sobre como proceder para garantirmos nossa aposentadoria, assim como, não há em nenhuma cláusula das outorgas das agências de fomento informações sobre como contabilizar o tempo de serviço ou qualquer informação a respeito.

Nossa reivindicação é que o tempo seja contabilizado como anos trabalhados, e que esta contabilização ocorra, de forma separada da contribuição. Geralmente o cientista passa a contribuir quando acaba seus estudos e ingressa em um concurso público ou empresa privada, em meados dos seus 37-40 anos de idade.
Estamos dispostos a discutir e pleitear a possibilidade de um ajuste no valor das bolsas, de modo que o aluno possa dispor de uma percentagem (a ser discutida) para contribuição, visto que, com os valores atuais de bolsa é absolutamente inviável dispor de 11% do valor total da bolsa para contribuição, pois não somos contemplados com auxílio alimentação, auxílio transporte, assistência médica, assistência odontológica, insalubridade (pois muitos laboratórios trabalham com produtos que apresentam riscos à saúde) e assim, vivemos literalmente só com o valor da bolsa. Sem poder ter outro vínculo empregatício.
Com base na proposta da reforma da previdência, um cientista com formação de IC a pós-doutorado (cerca de 10 anos), muito provavelmente não irá se aposentar, caso o tempo em que ele exerceu a pesquisa não seja contabilizado.


Outro questionamento que nós cientistas do Brasil estamos fazendo é quanto à licença maternidade.
Enfatiza-se aqui a constituição que garante estarmos todos sob os mesmos critérios de igualdade, isto sendo verdade, porque a mãe cientista permanece 2 meses a menos com seu bebê? E o pai cientista não tem direito a nenhum dia de licença?

Assim, nós mulheres e homens cientistas reivindicamos 6 meses e 7 dias de licença maternidade para mulheres e homens respectivamente, como ocorre com pais que atuam em qualquer outra área.

Esperamos que nossas reivindicações sejam ao ouvidas, discutidas, porque a situação do cientista no país é extremamente injusta, desigual, tal qual, é a demanda dos pesquisadores para outros países, onde nossos direitos existem e são respeitados.
Estamos recebendo o apoio do Deputado Estadual Arnaldo Farias de Sá (PTB), e contamos com mais parlamentares para nos representar nesta causa.
Conto com o apoio de todos os cientistas neste país! Vamos fazer valer nossos direitos e exigir visibilidade e respeito!

Proponente do Projeto:
Dra. Telma Lisbôa do Nascimento
Engenheira Elétrica, Mestre em Engenharia Biomédica, Doutora em Ciências Biológicas/oncologia e PhD em Engenharia Biomédica
telisnac@gmail.com



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