Apoiadores da LEI 4092/08 - Lei do Silencio!
Para: Sr. Presidente da Câmara Distrital Dep. Joe Valle/
Nós somos a favor da manutenção da atual Lei de Controle da Poluição Sonora, n° 4.092/2008.
Entendemos que os limites de pressão sonora por ela definidos, em conformidade com os parâmetros definidos pela OMS e procedimentos especificados pela ABNT, são perfeitamente adequados à saúde das pessoas, tanto das que frequentam ou trabalham em bares, restaurantes e eventos em geral, quanto das que residem na vizinhança.
As atividades culturais e de entretenimento são legítimas e, com o devido tratamento acústico, podem ocorrer sem ferir a Lei, como atestam inúmeros estabelecimentos de conduta responsável.
A Lei 4.092/2008 não precisa de nenhuma das alterações propostas pelo Projeto de Lei 445/2015
CCAS - Conselho Comunitário da Asa Sul