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PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. PROJETO DE LEI 405/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL PADRE AFONSO LOBATO

Para: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA

O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e a pulverização aérea dessas substâncias vem demonstrando ineficiência em diversos casos e, consequentemente, riscos para a saúde humana e para o equilíbrio do ecossistema. Desse modo, compromete a qualidade de vida e a sobrevivência de diversas espécies, inclusive, a das Abelhas, responsáveis pela polinização de uma grande parte dos nossos alimentos que é largamente comercializada.
Cerca de 70% de todas as culturas agrícolas dependem dos polinizadores e estima-se que 1/3 de todos os alimentos que chegam à nossa mesa tenham alguma dependência deles para serem cultivados, bem como cerca de 85% das plantas com flores presentes nas matas e florestas da natureza dependem, em algum momento, dos polinizadores para se reproduzir e gerar frutos. Os impactos causados pelos agrotóxicos a longo prazo podem ocasionar um desequilíbrio entre a oferta e a procura de alimento, proporcionando uma diminuição na diversidade genética em nosso bioma.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Fundação Osvaldo Cruz (FIOCRUZ), o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) e muitas outras instituições de pesquisas, universidades, categorias de classes, associações, ONGs e movimentos sociais assinaram coletivamente uma nota de repúdio à pulverização aérea e reivindicam o imediato banimento da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil.
Diversos casos de conflitos vêm ocorrendo no Estado de São Paulo, decorrentes do uso de pulverização aérea de agrotóxicos. Casos registrados de: contaminação de plantações orgânicas (muitas vezes de pequenos produtores), falta de procedimentos adequados nas ações de pulverização aérea e a mortandade de abelhas em diversas regiões do Estado, como o caso da morte de mais de 10 milhões de abelhas no município de Porto Ferreira e o enorme prejuízo de sete toneladas de mel dos apicultores na região de Avaí e Itatinga que, segundo a Engenheira Agrônoma que analisou o local, Patrícia Vieira, a mortandade das abelhas tem sido ocasionada pelo uso dos agrotóxicos, dentre outros diversos casos.
Diante desses e de outros estudos e dos casos apresentados, CONCLAMAMOS o respeito ao PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO/PRECAUÇÃO, assinamos este MANIFESTO em favor das abelhas, de todos os demais polinizadores e a favor da VIDA. DECLARAMOS nosso APOIO ao Projeto de Lei nº 405/2016 de autoria do Deputado Estadual Padre Afonso Lobato, que Proíbe a Pulverização Aérea de Agrotóxicos no Estado de São Paulo.




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PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. PROJETO DE LEI 405/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL PADRE AFONSO LOBATO, para ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, GOVERNO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA foi criado por: Deputado Estadual Padre Afonso Lobato.
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor
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