Manifesto Para Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Para: Ao Povo Brasileiro e Toda Comunidade Internacional
A Rede Internacional para um Constitucionalismo Democrático Latinoamericano vem manifestar sua preocupação e indignação, e denunciar, para toda a comunidade internacional, os sucessivos ataques contra a Constituição, a Democracia e os Direitos Fundamentais no Brasil.
Desde 2016, com a utilização de forma distorcida do mecanismo constitucional de crime de responsabilidade, inicia-se um processo de ruptura com o Estado Constitucional e Democrático no Brasil. O golpe parlamentar, mostrou-se como uma nova forma de golpe de estado, com ampla participação de meios de comunicação altamente concentrados, de alguns membros do Judiciário e Ministério Público.
Logo após o golpe contra a Presidenta Dilma Roussef, o novo governo brasileiro inicia um rápido e violento processo de desmonte dos direitos sociais e entrega das riquezas do país, como o pré-sal (Petróleo em alto mar e grande profundidade), para exploração de empresas transnacionais, dentre outras medidas de desmonte da economia e do Estado brasileiros. A análise dos fatos, interpretados no contexto de guerra econômica e ideológica global, demonstra com clareza os verdadeiros interesses por trás do golpe no Brasil.
Agora, no mês de abril, mais um grave fato vem se somar ao processo de desmonte da Democracia, dos Direitos Fundamentais, da Constituição e da Soberania brasileira. Em um processo que é de conhecimento público, onde vários livros coletivos e outros estudos, de centenas de professores doutores brasileiros, latino-americanos e europeus denunciam inúmeras irregularidades, ilegalidades e inconstitucionalidades, o ex-presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva foi condenado sem provas por um Juiz de Primeira instância federal no Paraná, decisão esta que foi ratificada por um Tribunal Federal. São vários os estudos, textos, livros, depoimentos de grandes especialistas que demonstram o uso político ilegal do processo e do Judiciário no Brasil contra a Constituição. Trata-se de um fenômeno novo e sofisticado. De forma diferente dos tradicionais golpes de estado do passado, quando as instituições eram fechadas, neste momento, as instituições são usadas contra elas mesmas, para realizar interesses econômicos internacionais contra o povo brasileiro e as instituições democráticas. Trata-se de um grave atentado à soberania perpetrado por órgãos que têm a obrigação constitucional de zelar pela soberania popular. Uma guerra e uma invasão ideológica que rapidamente destrói o país.
Os últimos atos revelam o aprofundamento do golpe com uma ordem de prisão contra o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, após uma sessão longa e dramática, com várias contradições, onde o órgão brasileiro de proteção da Constituição decide contra a garantia constitucional de “presunção de inocência” e da “Coisa Julgada”. Tudo foi filmado e registrado e qualquer pessoa pode ter acesso àquela estranha reunião do Supremo Tribunal Federal, realizada após ameaça do Comandante do Exército brasileiro, e de uma campanha absurda, parcial e fortemente mentirosa realizada pela grande mídia brasileira.
A Rede Internacional para um Constitucionalismo Democrático Latino Americano se coloca ao lado da Constituição, da Democracia e da proteção dos direitos fundamentais de todos os brasileiros, denunciando os novos mecanismos de desestabilização dos governos democráticos na América Latina e no mundo, com a utilização de mecanismos de guerra híbrida, guerra ideológica, econômica e psicológica. As novas estratégias de intervenção nas democracias, passa pelo falso discurso de combate à corrupção e do uso das instituições, de juízes e procuradores, contra a lei e a Constituição, em um simulacro (um teatro institucional), assim como a total falta de compromisso com a verdade e a ética, por parte da grande mídia, encobrindo e distorcendo a realidade. O golpe contra a democracia na América Latina mais uma vez é comandando de fora, coma participação de uma elite econômica e jurídica antinacional, aproveitando-se da desinformação de parcela expressiva da população gerada pelos encobrimentos, mentiras e distorções da grande mídia.
Convocamos todas e todos, a se solidarizarem com a resistência no Brasil. Defendemos eleições livres, somos contra o uso do poder institucional contra a Constituição, defendemos mídia livre e democrática e o respeito aos direitos constitucionais de todas as brasileiras e brasileiros e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Quito, 06 de abril de 2018.
