REVISÃO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E PRESIDENTE JUBILADO
Para: OAB -
Por uma revisão da Previdência do Congresso .
Por uma lei sancionada pelo presidente José Sarney (PMDB), em 1986, alterada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e regulamentada por Lula, em 2008, os ex-presidentes do país têm direito, de forma vitalícia, a dois carros de luxo e oito servidores pagos pelos cofres públicos.
A última alteração na legislação, o decreto 6.381 de 2008, ratificou os privilégios. Fica à disposição de cada um deles quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e, ainda, outros dois assessores pessoais (veja infográfico abaixo).
Ainda, pela lei, um ex-presidente tem o direito de escolher qualquer pessoa para integrar o seu quadro de funcionários em cargo de comissão e decidir se os motoristas e seguranças andarão armados.
