iluminação publica de Ouro Branco MG
Para: ministério Publico
Nós, abaixo-assinados, cidadãos de Ouro Branco/MG, vimos requerer de V. Exa. que proceda com a averiguação e a consequente suspensão dos pagamentos, até que a situação abaixo narrada seja regularizada, do convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Ouro Branco e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Piranga (CIMVALPI) pelos seguintes motivos:
• O referido convênio transfere para o Consórcio o dever de realizar a manutenção da iluminação pública do município.
• No entanto, tal serviço não vem sendo prestado em acordo com o convênio, nesse sentido as lâmpadas queimadas de diversos postes não vem sendo trocadas, o que além de ser um desrespeito às obrigações contratuais, coloca em risco a segurança dos cidadãos ouro branquenses em virtude da falta de iluminação, o que aumenta a possibilidade de ocorrência de furtos, roubos e outros crimes.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.
