PELA DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS AOS PACIENTES COM DIABETES DE ANÁPOLIS GO NOVAMENTE
Para: Promotor de Justiça 9 Promotoria da Saúde de Anápolis Go
Aos diabéticos, compele, a Lei federal 11.347, de 27 de setembro de 2006, onde dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos, bem como Lei 8.080/90.
E em nosso município, apesar de divergência com a CONSTITUIÇÃO FEDERAL referente a igualitários, existe um protocolo de dispensação de análogos de insulina e outras providencias, onde infelizmente um dos pilares do tratamento NÃO está sendo executado corretamente, a insulinoterapia, pois há grande inconstância, faltas, atrasos na dispensação das insulinas e insumos, por parte da prefeitura aos pacientes.
De 16 a 26 de Março de 2018 NÃO houve entrega de insulinas e insumos para os pacientes, ou seja TODO TRATAMENTO FICOU COMPROMETIDO, ATÉ MESMO COM RISCO DE MORTE. Dos dias 02 a 06 de Abril de 2018, entregou insulinas e insumos nas quantidades MENORES DO QUE RECOMENDADO NAS RECEITAS MÉDICAS, COMPROMETENDO NOVAMENTE O TRATAMENTO DOS PACIENTES.
E dos dias 16 a 26 de Abril de 2018, entregaram as insulinas, mas SÓ ENTREGARAM UMA CAIXA DE FITAS REAGENTES (TIRAS REAGENTES PARA O APARELHO DE GLICEMIA ) PARA OS PACIENTES, NOVAMENTE COMPROMETENDO O TRATAMENTO DOS PACIENTES.
Visto as inconstâncias acima descritas, e a quantidade de manifestações já realizadas pelos pacientes diabéticos, até mesmo na câmara municipal, conselho municipal, venho respeitosamente solicitar a vossas senhorias, em caráter de URGÊNCIA auxilio a estes pacientes diabéticos, que já sofrem com a doença crônica e ainda ficam no aguardo receioso, de receberem ou não, seus medicamentos mensalmente, portanto, gostaríamos de mais transparências nas informações, bem como buscar tentativas de auxiliar a secretaria de saúde, para sanar estas questões, e sei que esta promotoria, sempre tem feito e bem, conforme a legislação, para amparar o cidadão que necessita de saúde, bem como mais emprenho por parte do Sr Prefeito de Anápolis em resolver definitivamente esta questão.
Afirmo novamente que, não estamos em buscas de culpados, e sim de SOLUÇÃO IMEDIATA para os pacientes diabéticos de Anápolis que buscam vida, através de seus tratamentos e não querem ter micro ou macro complicações de saúde.
