Pena em segunda instancia deve ser decidida em plebiscito
Para: congresso nacional
O povo deve ser chamado para decidir quando o STF nao é competente pra isso,a cf 102 nao regra que O stf tenha poder para julgar uma decisao popular ,a decisao popular e suprema e esta acima desse tribunalzinho ,que o povo decida sobre a condenacao de segunda instancia..
Alem de uma enda ao artigo 102 que declara "Cabe ao STF julgar emenda mais o povo a ultima decisao"
A cf nao diz que cabe ao STF julgar emendas
