Abaixo–assinado pela manutenção dos termos contidos no Ofício n. 0.73/2018-Sinagências, de 22/03/2018
Para: Ilmo. Sr. Alexnaldo Queiroz de Jesus - Presidente SINAGÊNCIAS
Nós, abaixo-assinados, servidores públicos federais ocupantes dos cargos de Especialista em Regulação, Analista Administrativo, Técnico em Regulação e Técnico Administrativo das Agências Reguladoras, vimos requerer de V.S.ª que com a possível equiparação da nossa carreira à carreira do Ciclo de Gestão, torna-se necessário manter o desenho e remuneração dos cargos nas mesmas correlações que o BACEN, CVM, SUSEP, sobretudo no que diz respeito à diferença percentual entre os cargos de nível superior e técnico
pelos seguintes motivos:
Primeiro, deve-se considerar que as tabelas apresentadas ao MPDG por meio do Ofício n. 0.73/2018-Sinagências, de 22/03/2018, estão alinhadas às tabelas do Ciclo de Gestão, portanto qualquer alteração naqueles valores foge do escopo de equiparação, logo sujeita à rejeição por parte do governo.
Segundo, deve ser considerado o momento de crise fiscal por que passa o país, bem como o teto de gastos que não permite aventuras orçamentárias que colocariam em risco, novamente, uma negociação que beneficiaria a todos os cargos, tendo em vista a equiparação ao Ciclo de Gestão ser uma pauta histórica das Agências Reguladoras.
Finalmente, não se trata de beneficiar-se um determinado cargo em detrimento dos demais, mas meramente uma questão de coerência em busca de uma equiparação há tempos almejada, e que, por consequência, beneficiará também os cargos Técnicos em Regulação e Administrativo na medida em que terão suas remunerações equiparadas aos cargos equivalentes do Ciclo de Gestão.
Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para que os termos do Ofício acima mencionado sejam mantidos em uma eventual negociação com o governo.
