Proibição de Fogos de Artifício Ruidosos na cidade de Rio Claro - SP
Para: Câmara dos Vereadores
PELA VOTAÇÃO DA LEI DE FOGOS SEM ESTAMPIDO
Para: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP
Pedimos ao Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro/SP André Godoy, que coloque em pauta para votação o PL nº 11/2017 de autoria do vereador Julinho Lopes, que proíbe fogos de artifício com estampido, e aprovação dos Senhores Vereadores desta casa em segunda votação, com a sanção do Prefeito João Teixeira Júnior. Bem como seja negado em votação qualquer tipo de vista de qualquer vereador, promovendo uma delonga aos sofrimentos de seres humanos e animais.
Os fogos com estampidos atingem inúmeras pessoas da sociedade, dentre elas idosos, pessoas acamadas, convalescentes, autistas e crianças, além de animais.
De acordo com o vereador autor do projeto “a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente naqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada”.
É também um grave problema para a segurança e saúde pública, haja vista o número grande de acidentes graves e mortes decorrentes do manuseio desses artigos. Só no ano de 2017, ano da criação do projeto em nossa cidade, houve mais de 7000 acidentes graves e 100 mortes no país pelo uso de fogos e rojões.
As leis nascem da necessidade e hoje essa demanda requer atenção por parte dos nossos representantes!
O STF, aos 27 junho de 2019, por meio do Ministro Alexandre de Moraes, manteve a proibição dos fogos com estampidos na capital paulista e lembrou que a competência para legislar sobre o meio ambiente é dos Estados e Municípios.
Hoje a população afetada por esse tipo de atividade merece ter seus desígnios atendidos, necessita que seus direitos sejam respeitados.
Frente à delicada situação que vive nossa cidade o mínimo que todos nós esperamos é que os representantes da Câmara de Vereadores aprovem o projeto de lei com URGÊNCIA!
ASSINAR Abaixo-Assinado
Mais informações:
Existem muitos relatos de tutores que perderam seus animaizinhos durante festividades em decorrência dos estampidos de fogos de artifícios. Nota-se também que crianças e idosos são bastante afetados. Muito embora existam dicas para amenizar o sofrimento dos animais em tais ocorrências, os animais de rua ou em canis ficam bastante vulneráveis. Essa semana, colhendo informações para o artigo, ouvi relatos de pais que levam seus filhos para a estrada durante a passagem do ano, porque a criança fica muito assustada, literalmente fugindo dos estrondos.
Ouvir esses relatos faz com que possamos reconhecer nossa humanidade comum. Olhar para o outro com empatia faz com que naturalmente possamos compreender os passos evolutivos que a vida em sociedade necessita.
Preocupados com o tema, os Vereadores do Município de Campinas, em janeiro de 2017, produziram a Lei nº 15.367, proibindo a utilização de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos.
Na sequência, em março de 2017, o Município de Campos de Jordão publicou a Lei nº 3.837/17, que proíbe a utilização de fogos de artifício e explosivos diversos que causem barulho, ficando permitida a utilização desses artefatos sem estampido (silenciosos), a fim de proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, com aplicação de multa para aqueles que não respeitarem a norma.
Ilha Bela, Santos, São Sebastião e muitas outras cidades aderiram ao movimento, criando normas nesse sentido, com punição aos infratores.
Nesse contexto, a Constituição Federativa de 1988 prevê, em seu artigo 225, que que “incumbe ao Estado proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da Lei, práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”
Encontramos justificativas também no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso.
Colhendo diferentes opiniões, um colega me disse que é encantador observar os fogos no Rio de Janeiro ou na Disney. Nos remete à magia, algo da infância. O interessante sobre o assunto é que a cidade de Collecchio na Itália, inovou. Criou um festival de luzes dançantes, valorizando seus comerciantes, mas totalmente silencioso. Isso me lembrou um filme Francês chamado Bella Verte. Em uma cena, os habitantes do planeta estão ouvindo uma sinfonia completamente silenciosa.
A magia que dizem ser trazida pelos fogos é impermanente, momentânea. Os danos que certas pessoas e animais sofrem são duradouros. Que a verdadeira magia, que está dentro e não fora, esteja nos conectando com aquilo que há de melhor, a compaixão pelo outro. É com essa sensibilidade e espírito de conciliação de interesses que nós esperamos que o tema seja enfrentado na Casa Legislativa de Rio Claro - SP
