PETIÇÃO PARA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS
Para: CAMARA FEDERAL
A presente petição tem a finalidade de propor a criação de projeto de lei pela Câmara dos Deputados para aprovação no Congresso Nacional, e Senado Federal com a sanção presidencial de privatização da Petrobras e suas subsidiárias, através de leilão público.
A proposição de desestatização é necessária visto, tirar do Estado/ Governo o monopólio sobre a prospecção, produção, refino e venda e por conseguinte a fixação dos preços do petróleo e seus derivados deixando os mesmos serem controlados pela lei da oferta e da procura e da livre concorrência, a exemplo do que é praticado em todos os países dos diversos continentes do planeta.
A proposição de desestatização visa tirar do poder político o controle de preços, da administração e gerenciamento das empresas do grupo citado, colocando-as como empresas competitivas como o mercado requer.
Tal proposta deve visar única e exclusivamente o enxugamento dos volumes de dinheiro que são passíveis de corrupção como os vistos recentemente e em apuração pelo judiciário, não deixando de punir aqueles que usaram a empresa para se beneficiar ilegalmente dos recursos provenientes dela, e nem mesmo interromper as investigações em andamento ou as que futuramente forem denunciadas e apuradas pelos órgãos do judiciário.
Também deve ser o foco da proposição que o poder executivo do governo federal deixe de usar politicamente a empresa como alocação do funcionalismo público como amplamente divulgado recentemente.
Aos compradores do grupo e ou das empresas deve ficar a responsabilidade da garantia aos funcionários hoje regularmente contratados, bem como dos projetos em execução tornando viável o aproveitamento máximo da mão de obra alocada.
