Saúde Pública Praia de Ponta Negra Natal RN
Para: Prefeitura de Natal, Prefeito Álvaro Dias
A ANPN (Associação de Atividades Náuticas de Ponta Negra), em conjunto com outras associações, sindicatos e empresas, vem, por este meio, expor publicamente a gravidade da situação em que se encontra imersa a praia de Ponta Negra, principal rota turística da capital potiguar e do estado. Urge que sejam resolvidas as problemáticas advindas da obra de enrocamento, assim como urge também que sejam levadas a cabo ações que organizem e preservem nossa praia.
Por esse motivo, estamos realizando uma série de requerimentos aos órgãos públicos, visando, neste primeiro momento, resolver a problemática do lixo e pragas.
REQUERIMENTOS:
1- Requeremos que seja realizada a ação de DESRATIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS DO ENROCAMENTO da Praia de Ponta Negra, visto que se trata de uma situação de SAÚDE PÚBLICA e que, portanto, tem caráter EMERGENCIAL, segundo foi constatado em perícia técnica solicitada pelas associações e entidades que aqui se manifestam, e segundo a determinação judicial do PROCESSO Nº 0805878-23.2014.4.05.8400, cuja resolução vem sendo protelada desde 2015, prejudicando o turismo potiguar, e colocando em risco a saúde de trabalhadores e turistas.
2- Requeremos que a prefeitura realize de forma URGENTE uma campanha de conscientização na Praia de Ponta Negra e Vila dos Pescadores da Praia de Ponta Negra, que trate da problemática do lixo e infestação de ratos. Que sejam realizadas parcerias com IF, UF e entidades para promover a campanha de conscientização maneira efetiva e que não implique em gastos públicos. Ex.: o Instituto Federal do Rio Grande do Norte já desenvolve o programa "Ponta Negra, - Lixo + Saúde". Urge o diálogo dos órgãos públicos com estas instituições. Urge também o apoio dos órgãos públicos para este tipo de programa, para que a problemática seja abordada de maneira ainda mais efetiva.
3- Requeremos que a lei municipal 6693 (link https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=345735), que proíbe jogar lixo e detritos de todo tipo em vias públicas, assim como também proíbe urinar e defecar em vias públicas, prevendo multa para cada transgressão, entre em vigor urgentemente no município de Natal. Que a lei 6693 entre em vigor DE MANEIRA EFETIVA na orla marítima, principalmente na praia de Ponta Negra e Vila dos Pescadores da Praia de Ponta Negra.
4- Requeremos que sejam designados os órgãos responsáveis pela fiscalização para que a lei 6693 se faça cumprir, assim como também os órgãos responsáveis pelo recebimento de denuncias, aplicação das multas e a respectiva cobrança das mesmas, de maneira clara, eficiente e transparente.
5- Requeremos que sejam fixadas placas em pontos estratégicos das vias públicas, principalmente da orla de Ponta Negra e Vila dos Pescadores da Praia de Ponta Negra, em locais onde seja identificada a constante transgressão da lei 6693. As placas devem informar e conscientizar transeuntes e moradores sobre a vigência da lei 6693, com dizeres como “proibido jogar lixo, sujeito a multa” e "proibido urinar e defecar em via pública, sujeito a multa". As placas devem, informar um meio de denuncia efetivo.
6- Requeremos que o decreto 4621/92, art. 40, inciso VIII, que trata da regulamentação da publicidade na orla marítima da cidade seja alterado, visto que é urgente a implementação de lixeiras apropriadas na praia de Ponta Negra. Se a prefeitura está impossibilitada de realizar a implementação, que outorgue a concessão, de forma regulamentada, a uma empresa terceirizada, que possa responsabilizar-se pela instalação das lixeiras de coleta seletiva e outras estruturas. Que esta empresa seja autorizada a usufruir das estruturas para publicidade, de maneira regulamentada e transparente.
7- Requeremos que sejam instalados de forma urgente containers de lixo, ou estruturas que sirvam para tal propósito, nas ruas residencias da Vila de Ponta Negra, no intuito de manter as sacolas de lixo, ora deixadas nas calçadas, fora do alcance dos animais de rua. Esta ação é de suma importância, pois, dada a geografia do local, o lixo deixado nas ruas da Vila de Ponta Negra acaba sendo arrastado até a praia pela água das chuvas, ou, entra pelas bocas de lobo entupindo esgotos e causando vazamentos, ou, se acumula em locais onde são foco de pragas de todo tipo.
8- Requeremos que a Urbana, Companhia de Serviços Urbanos de Natal, cujo trabalho é reconhecido na orla marítima, também mantenha um serviço eficiente de recolhimento de lixo na Vila de Ponta Negra, dado os motivos citados no ponto anterior.
