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Contra o aumento abusivo do IPTU em Ouro Preto-MG

Para: Ministério Público de Ouro Preto

Nesta última semana, Ouro Preto foi surpreendida com um aumento abusivo da taxa de IPTU, já aumentado de forma abusiva no ano anterior. Indignada, a população solicita ao Ministério Público abertura de inquérito para apurar e ação civil pública para corrigir estes valores dentro dos indicadores financeiros dos períodos. Na oportunidade, solicita igualmente apuração sobre a presença ou não de profissionais da área e o uso de ferramentas de gestão, dentro dos cânones da profissão de administração pública; na origem das distorções cujo ônus é imposto reiteradamente, de múltiplas formas, à população.
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Esta petição foi criada em 09 junho 2018
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