Petição contra o PL 067/2018 - Escola sem Partido
Para: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Ministério Público Federal; Prefeitura Municipal de Petrolina
A Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina aprovou, no dia 19 de Junho de 2018, o projeto de lei n° 067/2018, conhecido como "Escola sem Partido". O conteúdo do projeto já foi condenado pelo Ministério Público Federal, inclusive afirmando sua inconstitucionalidade, pois o projeto, acobertado por uma pretensa neutralidade político-ideológica, não só retira o direito básico da liberdade de cátedra dos professores em sala de aula, como coloca o docente sob constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais, confundindo a Educação Escolar com a fornecida pelos pais. O projeto ainda abre brechas para perseguições políticas contra os educadores, fazendo acusações sem qualquer comprovação concreta de "propaganda partidária" e "doutrinação marxista".
O autor do projeto, vereador Osinaldo Souza (PTB), afirma que o projeto é plural e democrático, mas, na realidade, o "Escola sem Partido" barra qualquer debate que envolva, p. ex., temas acerca das desigualdades e da violência que afligem grupos sociais, como as mulheres, a comunidade LGBT e o povo negro. Isso afeta principalmente a ampliação da aprendizagem do aluno e permite a perpetuação dos preconceitos e discriminações engendrados em nossa sociedade. O PL 067/2018 nega o caráter diversificado da comunidade escolar, que já em seu cerne é um ambiente de discussão, transformando assim a educação em um modelo tecnicista e anti-humanista.
Além disso, o projeto foi votado sem qualquer participação da comunidade petrolinense e, principalmente, sem um debate aberto com quem mais será afetado com isso: os educadores e educadoras do município. Por isso, exigimos o veto do prefeito Miguel Coelho e a revogação imediata desse retrocesso.
