EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Vimos (comunidade esportiva), respeitosamente, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público:
Esclarecimentos acerca das prestações de contas dos recursos obtidos pela Federação Nipo Brasileira de Jiu-Jitsu, inscrita sob o CNPJ 17.167.010/0001-19, que tem como responsável legal, o Sr. Frontin Cunha, endereço eletrônico http://www.fnbjj.net, e-mail
[email protected], dos convênios, com o governo do estado, de acordo com os empenhos 2013NE00607, 2013NE00729, 2013NE00763, 2014NE00630, 2014NE00825, 2015NE00651, 2015NE01240, 2016NE00941 e 2016NE00946 que totalizam a quantia de R$1.787.800,00 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). E que sabemos que tais eventos aos quais destinou-se os recursos, não demandavam tais valores. Aos quais o Presidente da Federação, já citada acima, não tornou público a todos os seus afiliados e comunidade esportiva, em nenhum meio de comunicação.
Diante do exposto, considerando que os fatos acima narrados caracterizaram, em tese, ofensa ao Princípio da Transparência. Requer-se ao Ministério Público, que sejam tomadas as providências cabíveis, a fim de conhecimento público da aplicação de tais valores, e devolução aos cofres públicos do montante irregular.
Belém, xx de julho de 2018.
Requerentes, anexos, em abaixo assinado.
